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A CIDH apresenta um panorama regional sobre TDT e liberdade de expressão

“O relatório trata das condições regulatórias necessárias para que o ganho de espectro com a digitalização seja uma oportunidade para promover o pluralismo e a diversidade na TV aberta.”

Equipe Observacom/América Latina, maio de 2015

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A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou no último dia 8 de maio o Relatório Anual sobre a situação da liberdade de expressão nas Américas.

Atualmente, o Capítulo III é bastante relevante. Ele apresenta os padrões de liberdade de expressão para a transição a uma televisão digital aberta, diversa, plural e inclusiva que surgem em um momento fundamental para a região latino-americana, na qual a maioria dos países está definindo marcos jurídicos e políticas públicas para a TV digital terrestre. Ambos deveriam ser harmonizados, pelos governos, com o objetivo de garantir o livre exercício da liberdade de expressão.

Mesmo que a “Declaração conjunta sobre proteção à liberdade de expressão e à diversidade na transição digital terrestre” dos relatores da ONU, da OEA, da OSC e da CADHP, divulgada em 5 de abril de 2013, tenha estabelecido as primeiras medidas a serem tomadas pelos Estados, o recente Relatório da CIDH trata com uma maior precisão as condições regulatórias necessárias para que o ganho de espectro com a digitalização seja uma oportunidade para promover o pluralismo e a diversidade na TV aberta, com o objetivo de fortalecer o direito à liberdade de expressão e, consequentemente, a qualidade democrática nos países da região.

Neste link você pode consultar o Relatório completo (em espanhol).

Mais links relacionados:

CIDH apresenta relatório sobre padrões de liberdade de expressão para TDT (em espanhol).

A TV Digital avança na Argentina (artigo disponível em português, inglês ou espanhol).

Argentina: Regulação e políticas públicas para a TV Digital (em espanhol).

Brasil: Regulação e políticas públicas para a TV Digital (textos em espanhol, inglês e português).

Bolívia: Regulação e políticas públicas para a TV Digital (em espanhol).

Chile: Regulação e políticas públicas para a TV Digital (em espanhol).

Implementação da TV Digital no Chile: preocupações e esperanças (artigo disponível em português, inglês ou espanhol).

Colômbia: Regulação e políticas públicas para a TV Digital (em espanhol).

Costa Rica: Regulação e políticas públicas para a TV Digital (em espanhol).

Equador: Regulação e políticas públicas para a TV Digital (em espanhol).

México: Regulação e políticas públicas para a TV Digital (em espanhol).

México: novas redes de TV Digital, a alma do negócio (artigo disponível em português, inglês ou espanhol).

Peru: Regulação e políticas públicas para a TV Digital (em espanhol).

Uruguai: Regulação e políticas públicas para a TV Digital (em espanhol).

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