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A TV Digital avança na Argentina

“AFSCA aprovou a concorrência pública para 82 licenças de Televisão Digital Terrestre Aberta nas primeiras 8 zonas do país.  Serão abertas nos meses de abril e maio e correspondem a 22 de alta potência e 60 de baixa, para organizações com e sem fins lucrativos…”.

Ing. Luis Valle */ Argentina, março 2015

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Faz poucos dias o governo argentino tomou uma série de medidas que podem mudar o panorama da TV Aberta. A mais importante é que, pela primeira vez em décadas, realiza concorrências públicas para entregar novas licenças deste tipo.

Também, enfim, depois de 5 anos da adoção do ISDB-Tb para a TV Digital, inicia a reformulação das licenças de TV Codificada em UHF, para dar lugar para novos canais abertos, e começa a outorgar canais na banda de UHF aos teledifusores analógicos atuais para que possam replicar no digital suas transmissões analógicas (simulcasting). Contam com somente 5 anos para fazê-lo, até a data prevista do apagão analógico. A partir de então, a transmissão será só digital.

Se na Argentina a TV paga está bem estabelecida, a TV Digital Terrestre Aberta e Gratuita que se impulsiona com estas medidas permitirá chegar a zonas e a segmentos do país não cobertos e apresentará uma alternativa de boa qualidade técnica para a TV paga dos Cabos e Satélite.

Para poder cumprir adequadamente com a data prevista para o apagão analógico, de final de agosto de 2019, e conseguir o maior desenvolvimento possível da TV Digital Terrestre Aberta, os desafios são os seguintes:

-Completar a distribuição de canais espelho a todos os teledifusores analógicos.

– Estabelecer a obrigatoriedade de que todos os televisores venham com sintonizador para TDA e GINGA, e todos os celulares com One-Seg.

-Estabelecer a obrigatoriedade de que todos os edifícios de departamentos tenham que ter, antes do Apagão Analógico, um sistema de antena coletiva adaptado para a norma ISDB-Tb adotada por Argentina.

– Completar o desenvolvimento da TV Digital Pública Terrestre para que tenha ao menos a mesma cobertura que a atual com  as cerca de 300 repetidoras do Canal 7 TV Pública.

-Elaborar o plano para implementar o Apagão Analógico em 2019, começando com uma cidade como caso piloto.

-Elaborar o plano para utilizar o espectro que se libere logo do Apagão Analógico. No possível atribuí-lo para novos canais de TV Digital Terrestre Aberta.

-Explorar possibilidades de Interatividade incluindo considerar a adaptação a Argentina do Plano Brasil 4D.

É necessário, assim, que as futuras administrações nacionais, qualquer que seja seu signo político, se comprometam a dar continuidade ao desenvolvimento deste processo.

A TV Digital Terrestre é um tipo de comunicação eletrônica de Banda Larga, preferencialmente unidirecional. Devido a que se possa desenvolver mais rapidamente, cobrirá uma necessidade muito importante de comunicações até que a Internet de Banda Larga bidirecional chegue a cobrir todo o país, o que demorará vários anos e muitos investimentos mais.

Também é preciso atualizar tecnologicamente os professionais para que possam implementar os novos canais. A TV Digital Terrestre Aberta, operada por organizações públicas e privadas, é uma excelente ferramenta para educar e transmitir até os rincões mais distantes o idioma e a identidade nacional, ajudando a integração porque serve para dar a conhecer os conteúdos produzidos em cada região.

Em 26 de fevereiro, a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) aprovou as concorrências públicas para 82 licenças de Televisão Digital Terrestre Aberta nas primeiras 8 zonas do país.

Abrirão nos meses de abril e maio e correspondem a 22 de alta potência e 60 de baixa, para organizações com e sem fins lucrativos, para a Zona Metropolitana de Buenos Aires (AMBA), Córdoba, Mendoza, Tucumán, Resistencia, Formosa, Comodoro Rivadavia e Santa Fe.

O Plano Técnico para estas localidades foi publicado em 27 de fevereiro como Resolução AFSCA 24/2015. Em 2 de março, foram publicadas as Pocumentos de Bases e Condições Gerais e Particulares e os chamados a Concurso Público correspondentes, como Resolução AFSCA 39/15.

Ademais, as autoridades da AFSCA anunciaram que nos próximos dias será enviada para revisão à Comissão Nacional de Comunicações (CNC) os planos técnicos de outras 12 localidades, com o objetivo de continuar com o ordenamento da totalidade dos lugares do país onde há Televisão Digital Aberta.

Também foi aprovado o Plano de Ordenamento da Banda UHF, mediante o qual se realocará os licenciados que tiveram atribuídas frequências nesta banda, que estava sendo utilizada para serviços de UHF codificados, e que é necessária para o desenvolvimento da TV Digital Terrestre, concretizado mediante as Resoluções AFSCA 25 a 34, publicadas em 27 de fevereiro.

Deste modo, continua-se avançando com a implementação do plano de desenvolvimento da Televisão Digital Terrestre Aberta, surgido do Decreto 2456/2014, que se elaborou logo da realização de una audiência pública.

Foi aprovado, então, o Plano Nacional de Serviços de Comunicação Audiovisual Digital para Titulares de Licenças e Autorizações, segundo o qual se outorga a cada licenciado de TV analógica preexistente, das localidades planificadas, o correspondente canal digital para que se possa operar na banda UHF. Realiza-se no marco do estabelecido no art. 93 da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, que garante aos licenciados preexistentes as mesmas condições para a TV digital.

No Anexo da Resolução AFSCA 35/2015, publicada em 27 de fevereiro, estão as distribuições para os canais abertos de CABA, AMBA, La Plata, Córdoba, Mendoza, Resistencia, Santa Fe y S. M. de Tucumán.

AFSCA aprovou também, como primeira etapa, a distribuição de canais digitais a 9 universidades nacionais, 9 governos provinciais e 8 à Igreja Católica Argentina.

A autoridade regulatória publicou um Guia de Orientação com informação relativa aos distintos tipos de prestadores que podem participar do concurso, os documentos de base e condições, a confecção e apresentação da proposta e a documentação que deve acompanhar.

Pode-se prestar serviço na modalidade de Licenciado (pessoa física ou jurídica titular da licença cujo sinal será multiplexado e transmitido através do licenciado operador) ou como Licenciado Operador (pessoa física ou jurídica titular da licença responsável pela multiplexação e transmissão do canal).

A proposta que devem apresentar os interessados nas concorrências públicas são compostas por uma pasta integrada por 5 aspectos: Pessoal, Societário (para setor com fins de lucro) / Pessoa Jurídica (para setor sem fins de lucro), Patrimonial, Técnico e de Valorização, e  Comunicacional.

A partir das resoluções da AFSCA publicadas em 27 de fevereiro e em 2 de março (ver aquí), infere-se que em CABA/AMBA o Canal 9 TELEARTE portará o canal da UBA no canal digital 20. Do mesmo modo, o Canal 11 TELEFE portará o canal da Igreja Católica no canal digital 21 e Canal 13 ARTEAR portará o canal do Governo de CABA no canal 35. Outras associações de fato que se dão são:

A PLATA/AMBA, Canal 32: Canal 2, Governo Buenos Aires; CÓRDOBA, Canal 27: Canal 12, Governo de Córdoba; Canal 29: Canal 8, Igreja Católica Argentina; Canal 30: UNC, Serviços de Rádio e TV da UNC SA; MENDOZA, Canal 28: Canal 9, Governo de Mendoza.

O chamado a concorrência para novos licenciados junto com as distribuições de frequências a províncias e universidades representa uma oportunidade para o ingresso de novos atores na configuração do sistema midiático argentino, caracterizado pelo predomínio do setor comercial.

* O Eng. Luis Valle é Diretor da Pós-graduação em Plataformas de TV Digital (UBP)

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