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Argentina a 5 anos da Lei Audiovisual: no conflito interminável

Santiago Marino */ Argentina, Outubro 2014

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A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (LSCA) argentina completou faz poucos dias 5 anos desde sus sanção. Durante esse período, dividido em diferentes etapas , o conflito entre o Grupo Clarín e o governo nacional se mostrou estrutural. O período atual inclui novidades quase cotidianas que se enquadram em um enfrentamento constante e monopolizam todas os olhares em um processo que deveria ser mais amplo e complexo.

Em tal contexto, enquanto o governo nacional se preparava para a celebração dos cinco anos da sanção da LSCA em um Congresso Internacional (que debateu aspectos presentes e futuros da regulação do sistema de mídia com especialistas nacionais e internacionais), se conheceu uma novidade na adequação dos grupos concentrados aos novos tetos estabelecidos na lei, que sacudiu o contexto.

Na quarta-feira 8 de outubro, poucas horas antes de uma nova reunião do Diretório de AFSCA , Martín Sabbatella (Presidente designado pelo PEN) informou em uma coletiva de imprensa que apresentaria nessa mesma tarde um informe no qual solicitaria o término do processo de adequação voluntária do Grupo Clarín  e passar à adequação de conduta, a partir da qual será o organismo que decidirá a quais empresas deverá vender o Grupo, e executará a concorrência para tal fim.

A apresentação de Sabbatalla sustentava que “as análises realizadas pela equipe técnica da AFSCA (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual) demonstram as intenções de se seguir fazendo artimanha para burlar a lei”. Denunciava-se duas manobras. Em primeiro lugar, a existência de vínculos societários e comerciais entre os administradores e membros propostos para as unidades 1 e 2 nas que se dividiria o Grupo Clarín. Em segundo lugar, um conjunto de condicionamentos por parte do vendedor aos compradores.

Na reunião do Diretório dessa mesma tarde, se aprovou a proposição por 5 votos (os representantes vinculados ao governo nacional) e 2 abstenções (os representantes da oposição, que manifestaram que não puderam avaliar o expediente), a partir da qual começa outra instância no conflito. Sabbatella manifestou que a AFSCA faria recomendações em outros organismos estatais para que se investigue se o Grupo Clarín (1) cometeu outros tipos de delitos vinculados a este processo.

A partir desta decisão muitas leituras são possíveis. Entre elas se destacam as que focalizam o conflito eterno como mecanismo útil para ambas as partes, tal como sustentam o Dr. Martín Becerra e o jornalista Sebastián Lacunza, que produziram as análises mais claras sobre o acontecimento e seus impactos.

A decisão da AFSCA voltou a colocar no centro da cena o enfrentamento entre o Governo e o Grupo Clarín. Isto implica colocar o carro diante dos bois em matéria de aplicação da LSCA e a democratização do sistema audiovisual nacional. A AFSCA decidiu avançar na adequação de conduta do Grupo Clarín a partir de razões e aspectos significativos, mas que também estão presentes nos planos de outros grupos, que foram aprovados. O campo comunicacional argentino estava atento à reunião do Diretório de outubro para conhecer se se tomariam decisões a respeito do caso da empresa Telefé e seu eventual fracasso, mas isto se mantém pendente depois de 5 anos da sanção da LSCA. O impacto da decisão sobre o caso Clarín poderia ser a demora na aplicação integral e na resolução deste conflito. Isto parece inevitável. O grupo voltará a se vitimizar com afirmações tais como “O governo busca sucatear o Clarín” e seguirá sua estratégia de frear com medidas judiciais a aplicação integral da lei. Deste modo, a leitura passa a ser estritamente política, em um cenário de conflito que, talvez, resulte numa vitória para ambos . E em que o melhor da LSCA permaneça outra vez adiado.

* Dr. en em Ciêencias SocialesSociais, Magister Mestre en em Comunicación Comunicação y e Cultura. Director doe la Maestría enMestrado em Induústrias Culturailes (UN Quilmes), docente e investigador pesquisador UN Quilmes, UBA y e delo Salvardor. En No Twitter @santiagomarino

Nota:
(1) As presentaciones apresentações se realizaron realizaram diante dla Procuraduría Procuradoria de Crimesinalidad Económica Econômicos y e Lavado Lavagem de Activos (ProCELAc), la a Unidade de Información Informação Financiera Financeira (UFI) y e la a Comisión Comissão Nacional de Valores (CNV).
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