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Concentração de meios na República Dominicana: um ataque à democracia

“Sem sombra de dúvidas, a concentração de meios de comunicação em mãos de grupos econômicos e de dirigentes políticos prejudica a qualidade da democracia na República Dominicana. E a origem dessa concentração está em um marco jurídico que não limita a propriedade das estruturas responsáveis pelo serviço do direito à informação ao público.”

Jhonatan Liriano*/Julho de 2015

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A República Dominicana, com seus 10 milhões de habitantes e uma extensão de terras de 48 mil km2 que correspondem à metade de uma ilha do Caribe, conta com uma ampla estrutura de meios de comunicação.

Atualmente, operam no país 46 canais de TV aberta (oito em VHF e 38 em UHF); oito jornais impressos de circulação nacional; 90 empresas de serviços de TV a cabo; 379 emissoras de rádio (146 AM e 233 FM); 92 emissoras que se dizem comunitárias, mas que foram criadas e são administradas pelo governo; 471 portais de notícias e 544 blogs de notícias ou de opinião, de acordo com o website de referência e buscas Livio.com, que reúne todas as páginas de internet criadas na República Dominicana.

De acordo com as informações preliminares de um estudo a ser divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciências e a Cultura (Unesco), 98% dos meios de comunicação que usam o espectro radioelétrico com a autorização do Instituto Dominicano das Telecomunicações (INDOTEL) são de propriedade privada, enquanto os 2% restantes estão em mãos do Estado e de igrejas. Com relação a estes dados, destaca-se também que os meios de comunicação públicos (incluídos aqui as que se autodenominam rádios comunitárias) oferecem produções de qualidade muito ruim e que, por isso, influem muito pouco na sociedade.

A priori, levando-se em conta a população, a extensão do território e a quantidade de empresas de mídia, a comunicação social poderia parecer bastante plural no país. Mas essa não é a realidade. Uns poucos grupos econômicos e alguns dirigentes políticos que ficaram ricos durante seus anos de atuação na esfera pública concentram os meios mais importantes e influentes da República Dominicana.

Diversos exemplos

O caso mais emblemático de concentração de meios é o do Grupo de Comunicações Corripio, dirigido por José Luis Corripio Estada. Mais conhecido como Pepín, o empresário é considerado o mais importante da última década devido a seus bens milionários espalhados pela indústria, agroindústria, comércio, franquias de comida, venda de veículos, joalherias, distribuição de combustível e por empresas de  comunicação. Em 2012, ao fazer uma lista dos 10 empresários mais admirados da década, a revista Mercado estampava Pepín como o número um. Foram contabilizadas 28 empresas – com 12 mil empregados – nas mãos da família Corripio.

Especificamente no ramo da comunicação, o Grupo Corripio tem dois canais de TV aberta em VHF (o Telesistema 11 e o Teleantillas 2) e um em UHF (o Coral 39), além da metade dos jornais impressos de circulação nacional (Hoy, El Día, Listín Diario e o El Nacional) e duas emissoras de rádio (HIJB e a La Nota Diferente).

A partir de uma visão quantitativa, poderia parecer que este grupo é inferior aos de outros donos de meios de comunicação. No entanto, em realidade, o que está em jogo aqui é que há canais de TV que somam 48% da audiência nas mãos de um mesmo dono. A mesma situação é vista na questão dos jornais impressos do grupo, que em 2012 somavam 55,4% dos leitores de notícias, e que até hoje são uma influência poderosa na construção da agenda social, política, econômica e cultural do país.

Em várias oportunidades, Corripio, que é filho de imigrantes espanhóis, declarou que mantém seus meios de comunicação para contribuir à sociedade; em uma entrevista de 2013 ele reconheceu que naquele ano o único jornal rentável que tinha era o El Día, que é de distribuição gratuita.

Outro caso de grupo empresarial construído a partir do sucesso em grandes meios de comunicação é o da sociedade entre Manuel Estrella e Félix García, dois representantes do setor da construção e da indústria, respectivamente, que desde 2008 são donos da Multimedios del Caribe, da qual fazem parte o jornal impresso de circulação nacional El Caribe, os canais de televisão CDN (37) e CDN 2, e o par de emissoras de rádio CDN (92.5 FM e 1040 AM).

Estrella e García são originalmente de Santiago, a segunda província mais bem sucedida da República Dominicana. Estrella é um engenheiro que já teve em mãos contratos multimilionários de obras do Estado, especialmente nos últimos anos do Partido da Liberação Dominicana (PLD), governista. Suas diversas propriedades e obras realizadas podem ser conferidas no seu website oficial, www.estrella.com.do .

No caso de Félix García, o outro sócio da Multimedios del Caribe, seus maiores investimentos estão em empresas agroindustriais, de peças metálicas, tintas, detergentes e impermeabilizantes, entre outras.

Já um terceiro exemplo de concentração de meios de comunicação na ilha caribenha apresenta sim uma relevância quantitativa. O Grupo Telemicro tem três canais de televisão, 73 frequências de rádio, uma empresa de TV a cabo de abrangência nacional e dois portais de notícias. O proprietário do grupo é Juan Ramón Gómez Díaz, um advogado que deixou a atividade comercial para ser proprietário de meios de comunicação e cuidar da expansão delas, que têm uma expressiva inserção nos setores populares.

Para terminar este resumido panorama da concentração de meios de comunicação na República Dominicana, há que mencionar o senador Félix Bautista, secretário-geral do partido governista. Uma acusação formal do Ministério Público por supostos atos de corrupção e lavagem de dinheiro durante sua passagem por uma das dependências do Poder Executivo denuncia também que Bautista seria dono de 12 emissoras de rádio e dois canais de TV. E o senador é apenas um dos atores políticos que tomaram posse de grandes meios de comunicação no país.

Uma nova regulação

Sem sombra de dúvidas, a concentração de meios de comunicação em mãos de grupos econômicos e de dirigentes políticos prejudica a qualidade da democracia na República Dominicana. E a origem dessa concentração está em um marco jurídico que não limita a propriedade das estruturas responsáveis pelo serviço do direito à informação ao público.

A Lei de Expressão e Difusão do Pensamento é um documento que carece de atualização. Ela foi aprovada em 1962, um ano depois do fim da ditadura de 30 anos de Rafael Leónidas Trujillo. A lei mantem o esquema de proteção ao direito de liberdade de expressão como um elemento transversal, protegido do Estado, que seria seu mais feroz agressor em potencial, mas com limites relativos a difamação, injúria e à segurança do próprio Estado. A chamada Lei 61-32 não prevê sanções à concentração de meios nem vincula a concentração com o direito à informação, algo que tampouco faz a Lei Geral de Telecomunicações, norma que regula a concessão de frequências do espectro radioelétrico nacional.

Atualmente, estão em trâmite vários projetos de modificação do marco jurídico dos meios de comunicação dominicanos. Porém, os principais atores envolvidos na discussão desses projetos são representantes dos donos das empresas que concentram a mídia e a classe política que se beneficia do esquema de concentração.

Para que se avance a uma política pública que democratize o serviço de comunicação, falta que participem da mesa de debates as organizações comunitárias, os trabalhadores rurais, os sindicatos, os grupos minoritários, as organizações profissionais, as universidades e os cidadãos em geral. Enquanto isso, o país segue longe dos grandes debates e dos avanços que grande parte da América Latina atualmente experimenta no setor.

* Jornalista pela Universidade Autônoma de Santo Domingo (UASD). Trabalhou nos jornais dominicanos Listín Diario e El Caribe. Hoje em dia, produz e apresenta o programa de rádio La República e coordena o portal de notícias El Grillo (elgrillo.do)

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