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Edição especial: relatórios da Unesco sobre Liberdade de Expressão

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Neste mês, o Observatório de Regulação, Meios e Convergência (Observacom)  publica um número especial de sua newsletter para comentar os relatórios “Tendências mundiais sobre liberdade de expressão e desenvolvimento de mídia: Situação regional na América Latina e no Caribe” e “Tendências Mundiais em Liberdade de Expressão e Desenvolvimento da Mídia: Especial Foco Digital 2015”, ambos elaborados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Os dois relatórios expõem os atuais desafios na preservação da liberdade de expressão e de informação, tanto com uma visão global quanto com foco na América Latina e no Caribe, em um contexto especial no qual se entrelaçam antigos e novos problemas no exercício desse direito, tanto em ambientes analógicos como nos digitais. Esse panorama amplia os já intensos debates realizados continuamente na última década na região latino-americana, a partir da aprovação de marcos regulatórios e políticas públicas que frequentemente vão de encontro aos padrões ideais para a liberdade de expressão tanto do sistema interamericano de direitos humanos como do sistema universal dos direitos humanos.

Contar com organismos reguladores independentes e suficientemente blindados contra ingerências indevidas dos poderes políticos ou econômicos, garantir sistemas de mídia plurais, diversos e independentes, assim como preservar a liberdade de expressão, independentemente da plataforma tecnológica em que é exercida, são pontos primordiais, não apenas para os meios de comunicação e para os Estados, mas para nossas sociedades em geral, pois estão diretamente ligados à qualidade da democracia e ao exercício de outros direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

Para reconhecer que a radiodifusão e novas tecnologias – como a internet – são plataformas privilegiadas para exercer a liberdade de expressão, sua regulação deveria responder às demandas por inclusão social, como forma de melhorar a qualidade do debate democrático e a participação política e social das maiorias.

Os relatórios produzidos pela Unesco oferecem um diagnóstico global que deveria ser levado em consideração pelos Estados, por reguladores, pelos que concebem e planejam políticas públicas, pela academia e pela sociedade civil, como matéria-prima para a elaboração de propostas regulatórias que permitam responder aos desafios do nosso tempo de garantir uma das liberdades mais caras de nossas democracias, que é a livre expressão de pensamento e informação.

Equipe OBSERVACOM

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