Observacom
Portuguese

INFORME DO RELATOR ESPECIAL PARA A PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE OPINIÃO E EXPRESSÃO, FRANK LA RUE

O enfoque deste informe é a realização do direito à liberdade de opinião e expressão em contextos eleitorais, especialmente o estabelecimento e aplicação de instrumentos legais que regulam as comunicações políticas. Começa com uma descrição do marco de direitos humanos que se poderia aplicar ao tema da liberdade de opinião e expressão em comunicações políticas e processos eleitorais. Descreve violações comuns do direito à liberdade de opinião e expressão em períodos eleitorais. Finalmente, provê recomendações sobre a alienação de marcos legais nacionais referentes aos padrões internacionais de direitos humanos mais relevantes, enfatizando a importância do fomento do pluralismo, transparência e prestação de contas.