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México: novas redes de TV digital, a alma do negócio

“Os critérios, solicitados entre os requisitos na proposta programática dos concorrentes, na hora da qualificação das ofertas só seriam levados em conta os itens de cobertura geográfica e, em menor medida, a oferta econômica…”

 

Aleida Calleja */ México, março 2015

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Depois de 31 anos, no México se fez a licitação de duas novas redes nacionais de televisão digital. Demanda antiga de diversos setores da sociedade, finalmente pôde concretizar-se por mandato constitucional. A reforma de 2013 em matéria de telecomunicações e radiodifusão determinou em um dos artigos transitórios que uma vez conformado o Instituto Federal de Telecomunicações (IFT), órgão regulador com autonomia constitucional deveria iniciar o processo de licitação de ao menos essas duas cadeias com tempos específicos.

O IFT, ao longo do processo, cumpriu em tempo e de forma transparente esse mandato, contudo, desde os critérios da licitação houve uma omissão que muitos consideramos uma falha importante para que essas novas redes possam carregar diversidade e pluralismo, frente ao uniforme conteúdo que transmite o duopólio da televisão comercial da Televisa e TV Azteca, que até o momento abocanham 96% da audiência nacional.

Refiro-me a que os critérios, solicitados entre os requisitos na proposta programática dos concorrentes, na hora da qualificação das ofertas só seriam levados em conta os itens de cobertura geográfica e, em menor medida, a oferta econômica, que teve como preço base cerca de 6 bilhões de dólares.

Algumas medidas positivas que poderia implementar o órgão regulador era dar maior pontuação à inclusão de produção independente, ou à introdução de programas infantis, entre outras, mas não ocorreu assim.

Os atores em jogo

Os critérios de licitação foram emitidos em março de 2013, antes de se aprovar a Lei Federal de Telecomunicações e Radiodifusão  (LFTR), nos tempos do mandato constitucional, desde então as expectativas eram amplas, porque os ganhadores poderiam fazer uso da infraestrutura da Televisa, uma das medidas que lhe impôs o IFT ao considera-la agente econômico preponderante em radiodifusão em 2013, como também porque se esperava que a LFTR impusesse medidas efetivas para desconcentrar o mercado da televisão aberta, mas vários feitos foram desinflando tais expectativas, pelo que de oito jogadores que entraram inicialmente no processo de licitação ao final só restaram dois.

O primeiro desses feitos foi que a LFTR, proposta pelo presidente Peña Nieto aprovada pelo Congresso, estabeleceu medidas efetivas de limites à concentração e de regulação assimétrica das telecomunicações, mas não na radiodifusão, televisão restrita e propriedade cruzada de meios, com o qual o controle desses mercados pode seguir nas mãos da Televisa.

O segundo é que a política de implementação para p apagão analógico permaneceu nas mãos do Executivo através da Secretaria de Comunicações e Transportes, que tem mantido um processo opaco, sem informação suficiente, com vários descumprimentos no calendário de entregas de televisores digitais à população de menores recursos (medida já por si muito questionada, ao implicar um dispêndio de recursos públicos comparado com a entrega de decodificadores como se fez no plano piloto de 2012), o que faz prever a muitos que está em risco o apagão analógico em todo o país 31 de dezembro de 2015, tal como estabelece a Constituição. Ante esse risco, as novas televisões estariam em uma grande desvantagem, posto que se não existe ao menos 90% de penetração de equipamentos para ver TV digital, seu potencial de audiência se dilui.

O terceiro é que, sem se comprovar, aduz-se que pelo menos 3 competidores teriam uma grande proximidade com o presidente da República, ao se revelar os feitos de corrupção e de conflitos de interesse pelo chamado caso da Casa Branca, o que desestimulou quatro atores (Grupo México, Grupo IAMSA, Grupo MAC Multimedia e Grupo Lauman) a participarem do processo de licitação.

No 20 de novembro passado, o IFT publicou os resultados da primeira etapa da licitação que deu como finalistas a Cadeia Três I S. A. de C. V.,  Grupo Radio Centro, S. A. B. de C. V. e  o Centro de Informação Nacional de Estudos Tepeyac, S.A. de C.V., esta última, notificou em janeiro ao IFT a decisão de não continuar no processo, seu dono, Mario Vázquez Raña, faleceu no início de fevereiro na Cidade do México.

Os vencedores

Ainda que os dois competidores finais tenham feito ofertas econômicas díspares (Radio Centro ofereceu 3.058 milhões de pesos e Cadeia Três 1.808 milhões de pesos), a determinação do Pleno do IFT foi outorgar uma rede a cada empresa, atingindo um total de 123 frequências para uma cobertura geográfica de 94% nacional. Os perfis dos empresários que entram não prometem ações audazes para novos conteúdos.

Olegario Vázquez Raña, dono da Cadeia Três, do Grupo Imagen, opera há vários anos no canal 28 com cobertura metropolitana no vale do México, um canal de TV paga e o periódico Excelsior, seus noticiários não são diferentes do que já existe na televisão aberta e paga, sua única novidade programática foi contratar algumas telenovelas do grupo independente Argos; é considerado um dos empresários mais influentes do país e é dono de  27 Hospitais e várias redes de hotéis. No caso de Francisco Aguirre, dono do Grupo Radio Centro, conta com mais de 70 estações de rádios no país e nos Estados Unidos, e embora nos anos 70 operasse o canal 13 de televisão, que o Estado lhe tomou, sua linha editorial não se caracteriza por sua independência frente às linhas oficiais de informação, assim como o primeiro.

Ambos jogadores poderiam aceder à multiplexação e têm ao menos três anos para alcançar ao menos 30% de cobertura, e embora se digam prontos para começar suas transmissões no próximo ano, os dados mais alentadores que dá o IFT são de que apenas em cinco anos poderiam ter 8% do mercado, o qual é dominado pelo atual duopólio televisivo que controla 99% da publicidade comercial neste segmento com 3.500 milhões de dólares em publicidade e 500 milhões mais em conteúdos.

O investimento que terão que fazer para a produção de conteúdos se calcula em milhões de dólares, ante uma audiência que por mais de 60 anos esta moldada à programação da Televisa, e em uma plataforma que está muito pressionada pelo crescimento de meios e consumos digitais, especialmente da população jovem. Seria desejável que ambas redes possam ser uma verdadeira opção de pluralismo e opções de conteúdo, mas com os dados atuais não parece haver elementos concretos para que assim suceda, veremos as alianças e estratégias que seguem nos próximos anos, para ver se na realidade esta medida consegue romper com o quase monopólio da opinião que atualmente têm as duas principais televisões, as maiores produtoras e distribuidoras de conteúdos em língua hispânica.

 * Aleida Calleja é Coordenadora de Advocacy do OBSERVACOM

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