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Muito por fazer e pouca vontade de fazer: a agenda 2018 para o sistema de meios colombiano

A Colômbia é o país das maravilhas em meios, liberdade de expressão e cultura digital. Nos dizem e  nos dizemos que somos livres, os mais conectados, os mais digitais. Está certo? Neste texto, três contextos: as eleições e seus danos colaterais, a retórica das TICs e as lutas dos donos da comunicação. E, em seguida, duas agendas, uma da Indústria e outra do cidadão.

Omar Rincón*/ Colombia, julho 2014

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Os danos comunicativos da campanha presidencial

O presidente Santos seguirá governando até 2018. A campanha foi por demais escandalosa: alguém que não era candidato foi o vencedor, o ex-presidente Álvaro Uribe. E fez tudo a partir de uma conta de Twitter de onde fazia perseguição política amplificada (sem contexto, avaliação ou dados) pelos meios massivos, convertendo-a em acontecimentos e escândalos. Um caso famoso foi o rumor de sempre: “o narcotráfico apoiando os políticos”, mas com um novo cenário “hackers interceptando informação”; o tema de sempre: guerra ou paz com as FARC. Os danos colaterais para a comunicação foram vários: a má qualidade do jornalismo que cai no sensacionalismo e pouco analisa, o papel das redes sociais nas campanhas sujas e a pouca existência de meios na Colômbia que atenta contra o debate democrático.

O Falcao das  TICs

Depois de 16 anos, os colombianos assistem uma copa mundial de futebol, mas sem a figura nacional, Falcao, que sofreu uma lesão. Assim chama o presidente Santos o Ministro das TICs, Diego Molano, “o Falcao de seus ministros”, já que qualifica a ampliação da cobertura de internet como “revolucionária”. Embora o ministro deva velar também pela televisão e pelo rádio, declarou que isso não importa e que o importante é o negócio de transportar dados. “Quando iniciamos este  governo tínhamos 2,2 milhões de conexões de internet e já vamos em mais de 7 milhões de conexões”, destacou Molano. Até 2016, o governo prevê que a Colômbia superará os 8,5 milhões de conexões tanto fixas (70%) como móveis (25.6%). Além disso, está previsto que haverá 750 novos municípios conectados (de 1.103 que tem a Colômbia).

Este é o discurso, outra é a realidade. Em 2014, o serviço tem uma penetração de 17% em todo o país e em quatro departamentos (dos 32 existentes) o serviço não existe (penetração de menos de 1%). A ficção diz que a internet democratiza o acesso às comunicações, a realidade mostra que 44% dos colombianos não têm acesso em casa devido a que na Colombia se paga uma das tarifas mais caras da região: 35 dólares mensais, enquanto que no Chile custa 25, nos Estados Unidos 20 e no Brasil 17.

A TDT confronta canais com empresas de cabo

A Colômbia tem Televisão Digital Terrestre (TDT) há cinco anos, mas isso é um ato de fé: ninguém viu. Os anúncios dizem que está em 60% do país, embora haja uma total desinformação sobre o uso desta tecnologia no nível em que “televisão digital” se costuma confundir com “alta definição”, o HD. Com o mundial de futebol surgiu uma polêmica sobre direitos entre os canais abertos e privados (Caracol y RCN) e os sistemas de cabo (Claro, Une, Movistar, Directv. ETB). Caracol e RCN investiram mais de 65 milhões de dólares para adequar-se para transmitir em TDT e a ANTV (a Autoridade Nacional de Televisão), o órgão que regula a televisão e administra a televisão pública da Colômbia, gastou 25 milhões de dólares. Os canais privados processaram ante a Superintendência de Industria e Comercio (SIC) os operadores de cabo por ofertar seu serviço de alta definição sem pagar-lhes direitos. A SIC decidiu que tinham razão e ordenou que os operadores de cabo desconectassem o sinal destes canais.

Os canais ofereceram gratuitamente seu serviço por um tempo, alegando que a lei de televisão diz que todos os operadores de TV devem passar o sinal dos canais abertos privados e públicos do local. Os canais privados sabem que se não passam pelos serviços de cabo perdem a metade de sua audiência, mas sabem, por sua vez, que seu grande concorrente hoje são os operadores de cabo e buscam proteção do governo.

Hoje, 8 de cada 10 colombianos têm acesso a TV paga, e 46% desse mercado tem a empresa Claro e que, em troca,  para ver a TDT precisa: i) estar em una das zonas de cobertura que segundo a página oficial em 2014 não alcança 10% do país; ii) comprar um televisor adaptado com o padrão digital DBV-T2 europeu; iii) comprar um decodificador que custa entre 80 e 100 dólares.

A agenda que nos espera no negócio

Santos tentou o ingresso da Colômbia na OCDE, contudo, esta apontou alguns temas prioritários a resolver.

  1. Re-ordenar o sistema de comunicações. Santos eliminou a Comissão Nacional de Televisão e suas funções foram distribuídas entre 5 entidades distintas, uma delas, a ANTV, enquanto a OCDE sugere que deve projetar um regulador mais forte.
  2. Independência do regulador. A Comissão de Regulação de Comunicações (CRC) é composta por 5 membros e 2 são do governo. Isto afeta a independência do ente.
  3. Baixar a concentração que existe no setor.  Claro concentra 60% de telefonia celular; Caracol e RCN são os únicos operadores de televisão aberta.
  4. Baixar as tarifas.  As tarifas de telefonia móvel, internet e cabo são muito altas frente ao poder aquisitivo dos colombianos.
  5. Democratizar a infraestrutura. Sugere-se reservar blocos de espectro para os operadores de menor tamanho para fomentar a competição.
  6. Fechar o fosso digital. A desigualdade no acesso às tecnologias entre as áreas urbanas e rurais é alarmante.

A agenda cidadã

Para os setores cidadãos e os movimentos pela democratização da comunicação há várias prioridades:

Lei da Mídia. Criar uma lei de sistema de mídia onde se corrijam e sistematizem todos os setores das comunicações de maneira convergente.

Respeito pelo cidadão-consumidor. A maior queixa na Colômbia é pelos maus serviços de telefonia celular e internet, os cidadãos querem ter uma autoridade que os defenda tanto na qualidade como no preço.

Controle de monopólios no setor de mídia. Os grandes empresários do país são os mesmos donos dos canais de televisão, cadeias de rádios e periódicos. Deveria se fazer uma lei que proíba a propriedade cruzada.

Abertura de um ou dois canais de televisão privada. Os canais privados têm judicializado e boicotado qualquer iniciativa de chamar a licitação de novos canais.

Liberdade de expressão. Colômbia requer que se desjudicialize e se detenha a violência contra os jornalistas. Da mesma forma, preparar os jornalistas e os meios para o pós-conflito. E a melhor forma de fazê-lo é democratizando a propriedade dos meios e ampliando o número deles.

Meios cidadãos e comunitários. O Estado deve assumir seriamente o problema de financiamento dos meios comunitários através de um decreto que determine que todas as entidades públicas devem reservar uma porcentagem de sua verba para os meios comunitários.

O sistema de meios públicos. Na Colômbia existem 8 canais públicos regionais, 2 canais nacionais, 2 cadeias de rádio público e 1 sistema de meios digitais. Contudo, não existe uma lei que organize o setor. Deveria se criar uma autoridade única de meios públicos que trabalhe como sistema.

Lei de Internet. Haverá de criar uma política pública sobre o direito à internet na linha do marco civil brasileiro. Desde os tempos do presidente Uribe se tentou estabelecer controles de conteúdos e comerciais.

Conteúdos digitais. Existe um atraso na produção de conteúdos digitais, aplicações e produtos transmídia. Por isso deverá se fazer um esforço muito grande para converter o sonho TICs em uma realidade.

Indústria de produção. Urge aumentar a procura de trabalho na mídia.

A respeito dos direitos trabalhistas.  O fomento de uniões e agremiações dos diversos profissionais do setor para que defendam seu direito a um trabalho decente.

Omar Rincón, Diretor do Centro de Estudos em Jornalismo –CEPER- Universidad de los Andes, Colombia, Analista do El Tiempo, mediosencolombia.com e razonpublica.com

 orincon61@hotmail.com

 

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