O presidente eleito se comprometeu na campanha a promover novos atores no panorama midiático. Se abre uma oportunidade e temos que vigiar para que os compromissos se cumpram.
Daniel B. Mina*/ El Salvador/ junho 2014.
English version | Versión en español
Faz cinco anos que o governo salvadorenho do Partido Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN) prometeu a “mudança”, incluindo a democratização das comunicações no país. Dessa promessa, podemos resgatar como principais vitórias a Lei de Acceso à Informação Pública (LAIP), e os anteprojetos das leis de Radiodifusão Comunitária e Meios Públicos, como os principais êxitos da destacada administração do presidente Funes.
Este ano, durante a campanha presidencial, o FMLN na proposta eleitoral (pág. 100) de seu Programa de Governo “El Salvador Adelante”, expressou claramente que promoveria a conversão do espectro radioelétrico de analógico a digital, com o propósito de ampliar a quantidade de frequências disponíveis, melhorar seu mecanismo de concessão e estimular a criação de novos meios.
O Presidente eleito, Salvador Sánchez Cerén, na conferencia oferecida em maio, reafirmou: “concordo que se deve democratizar o espectro radioelétrico…para que a população tenha mais oportunidades de mais informação e além disso também sabemos que nesse radioespectro tem possibilidades tanto o setor público, o setor privado como o setor comunitário, então eu creio que deve se levar em conta também os interesses, tanto das grandes corporações, das corporações pequenas e também das pequenas empresas comunitárias porque tem a ver com a democratização”. (Coletiva de imprensa realizada na sexta-feira 16 de maio 2014)
Cumprindo a nova administração suas promessas de campanha, os próximos cinco anos serão cruciais para democratizar o atual sistema de meios em El Salvador. Contudo, neste novo período, se produzirão ao menos dois feitos relevantes que podem impulsionar ou, ao contrário, obstaculizar as possibilidades de que possamos construir mais democracia a partir do debate e da difusão das ideias.
De um lado, El Salvador prevê fazer a passagem à digitalização da televisão até 2018 e, por outro, em 2017 se poderá produzir a renovação automática das atuais concessões de frequências radioelétricas (rádio e televisão) por mais vinte anos.
Qual a importância desses dois acontecimentos para El Salvador? A digitalização das emissões televisivas – e alguns anos depois, das transmissões de rádio – abre a possibilidade de que mais pessoas, empresas e organizações da sociedade civil possam utilizar os novos espaços – o chamado dividendo digital – para estabelecer novos meios de comunicação. Em outras palavras, já não seriam as mesmas 5 grandes empresas (oligopólios midiáticos comerciais) que seriam donas da maioria das frequências de rádio e TV. Pelo contrário, se com a digitalização se mantêm as atuais concessões e os mesmos critérios para sua designação – a licitação com sentido exclusivamente econômico – o dividendo digital beneficiará aos mesmos de sempre.
Quanto à renovação automática das atuais frequências radioelétricas, se em 2017 se pudesse abrir todas as concessões de frequências de rádio e televisão a concorrência pública, com sentido social e de serviço público, em vez de manter os atuais concessionários, se poderia obter um sistema de meios de comunicação mais plural e diverso, com mais pontos de vista e com maiores possibilidades de democratizar as comunicações, coincidindo com as relatorias de direitos humanos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA e da ONU.
O vencimento, em 2017, dos primeiros 20 anos de vigência das concessões radioelétricas, requer uma reforma legal que deverá ser impulsionada nos próximos meses, que poderia impedir a eternização na exploração das transmissões de rádio e televisão, que os oligopólios midiáticos comerciais atualmente exploram com o amparo das normas vigentes.
Também será importante junto com a dita reforma, fortalecer a Superintendência Geral de Eletricidade e Telecomunicações (SIGET), órgão regulador, ao qual há de se dotar de independência suficiente para evitar ingerências indevidas dos poderes econômicos e governamentais. A recente nomeação do presidente Funes para que Astor Escalante encabece essa pasta confirma esta necessidade, pois é conhecida sua proximidade com o poderoso grupo midiático Samix, um dos maiores acionistas de corporações de rádios comerciais.
A nova agenda do governo em matéria de comunicações deverá levar em conta o leilão dos canais de televisão aberta e de cobertura nacional 7, 13, 14, 16, 18 e 20, que a SIGET anunciou e que teve uma forte oposição social, primeiro porque se pretende fazer uma licitação a uns poucos meses do término da administração de Funes e porque é um mecanismo antidemocrático e excludente, tal como apontado pelas Relatorias de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e das Nações Unidas.
Pelas implicações que tem a licitação para a liberdade de expressão é que um conjunto de organizações integradas na Rede pelo Direito à Comunicação, conformada por organizações sociais, acadêmicas e meios de comunicação alternativos, interpuseram um recurso de inconstitucionalidade, o qual somado a um grupo de ações da Junta Cidadã pelo Direito Humano à Comunicação, propiciou que a Sala do Constitucional da Corte Suprema de Justiça interpusesse recurso, decidindo em maio passado a favor dos demandantes, ordenando a suspensão de qualquer ação por parte do governo para levar a cabo as licitações.
A pergunta que circula no país é por que o governo de Funes decidiu licitar novos canais de televisão e a que interesses responde, pois inclusive o Superintendente de Competência, Francisco Díaz Rodríguez, disse que a Lei de Telecomunicações, que opera desde 1997, é obsoleta, decretada sem critérios de competência, favorecendo a concentração econômica, em referência ao mecanismo de licitação para o acesso às frequências.
A oportunidade e os temas
Sustentar e favorecer o desenvolvimento dos meios de comunicação públicos, privados e comunitários, tornar transparente o investimento publicitário governamental como um serviço de informação à cidadania e distribuí-la equitativamente entre os distintos meios de comunicação e desenvolver um processo de digitalização das comunicações em coerência com os interesses da Nação. É tarefa do governo recém eleito e das organizações sociais e em general do povo salvadorenho fazer que se cumpra.
*Jornalista do Diário Digital VOCES em El Salvador e membro da Junta Cidadã pelo Direito Humano à Comunicação.
LINKS RELACIONADOS:
- “Comunicación, información y poder en El Salvador”
- “El Salvador Adelante”
- “La SIGET deberá abstenerse” de subastar frecuencias del espectro radioeléctrico