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PERU: Avanços da televisão digital sem participação cidadã

Miriam Larco Sicheri*. Perú, mayo 2014.

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Em 2009, o Estado Peruano adotou o padrão de televisão ISDB-T (Integrated Service Digital Broadcasting Terrestrial) japonês, com as melhorias da versão brasileira SBTVD (Sistema Brasileiro de Televisão Digital), iniciando o processo de transformação da televisão analógica em televisão digital terrestre (TDT). O processo buscaria garantir o desenvolvimento das telecomunicações, a integração e inclusão social, contribuindo assim com a redução da exclusão digital e o desenvolvimento da sociedade da informação.

Conformaram-se três comissões, duas delas multissetoriais, para estudar e definir os padrões para a implementação da radiodifusão digital no Peru; revisar as características técnicas dos padrões, a eficiência no uso do espectro radioelétrico, a convergência de serviços, a contribuição ao acesso universal, à redução da exclusão digital e ao desenvolvimento da sociedade da informação, assim como formular recomendações para a elaboração do “Plano Mestre” de implementação da TDT.

No entanto, destaca-se a ausência de participação cidadã neste processo. Isso é evidenciado por um estudo realizado pelo Conselho Consultivo de Rádio e Televisão, onde 75% dos entrevistados destacaram não haver escutado falar sobre TDT

[i]. A falta de informação, a dificuldade no manejo e conhecimento das novas tecnologias, a ausência de organizações sociais e a inexistência de uma cidadania conhecedora de seus direitos de informação e de consumo reduziram este processo a um interesse somente dos empresários da radiodifusão televisiva e do Estado, impulsionado principalmente pelas forças do mercado.

Plano Mestre de Implementação da Televisão Digital Terrestre.

Trabalha-se o Plano Mestre para o desenvolvimento da TDT desde 2010, e atualmente ele se encontra na fase de implementação, que tem como finalidade:

  1. Procurar oferecer aos telespectadores o acesso a uma maior variedade e qualidade de conteúdos nos campos da informação, do conhecimento, da cultura, da educação e do entretenimento, elevando a qualidade de vida da população;
  2. Possibilitar a provisão de novos serviços que aportem o máximo benefício para o país, em concordância com as normas e recomendações da União Internacional de Telecomunicações – UIT, e de pautas que definam as instâncias internacionais para o aproveitamento das tecnologias digitais;
  3. Otimizar a eficiência na gestão e no uso do espectro radioelétrico mediante a utilização das tecnologias disponíveis, a fim de assegurar a maior disponibilidade de frequências e seu uso mais eficiente;
  4. Fomentar o desenvolvimento no território nacional das indústrias vinculadas à cadeia de valor da televisão.

A transição digital no Peru vem se desenvolvendo em três etapas. Em uma primeira, funcionaram os canais de televisão nas bandas de VHF e outros em UHF. Posteriormente, será entregue aos canais de televisão analógica uma frequência em UHF para que transmitam, simultaneamente, de forma analógica e digital. A última etapa se dará quando os canais devolvam as faixas analógicas e somente transmitam por sinal digital.

Alguns pontos centrais contidos no Plano Mestre.

  • O Ministério de Transportes e Comunicações (MTC) não outorgará novas autorizações para o serviço de radiodifusão por televisão baseado na tecnologia analógica, salvo no caso de zonas de interesse preferente. O artigo 40º do Regulamento da Lei de Radio e Televisão ressaltou que “sempre que não houver restrições de espectro, poder-se-á outorgar a pedido de parte novas autorizações para a prestação do serviço de radiodifusão por televisão com tecnologia analógica, quando esta decisão promover o desenvolvimento do serviço em áreas rurais, de interesse social preferente ou em zonas de fronteira; de acordo com as condições, prazos e nas localidades que estabeleça o Ministério”.
  • Determinou-se que a implementação da Televisão Digital Terrestre se realizaria em forma progressiva em quatro territórios, estabelecendo-se três fases por cada um:
    • Aprovação do Plano de Canalização e Alocação de Frequências para cada localidade;
    • Início das transmissões com tecnologia digital e
    • A fase do apagão analógico.
Territórios Prazo máximo para o início da transmissão em TDT Apagão analógico
1: Lima e Callao

2014

2020

2: Arequipa, Cusco, Trujillo, Chiclayo, Piura, Huancayo

2016

2022

3: Chimbote, Ica, Iquitos, Juliaca, Pucallpa, Puno, Tacna, Ayacucho

2018

2024

4: Localidades não incluídas nos territórios 1, 2 e 3

2024

indefinido

  • Os serviços de radiodifusão por TDT “transmitirão no mínimo uma programação aberta para acesso livre e gratuito do público em geral, através de receptores fixos e portáteis”;
  • Duas são as modalidades para a transição da televisão analógica a digital: a) transmissão simultânea da programação em sinal analógico e em sinal digital, utilizando dois canais e b) transmissão direta da prestação dos serviços de radiodifusão utilizando a tecnologia digital, através de um canal;
  • Os titulares dos serviços de radiodifusão televisiva devem apresentar uma manifestação de interesse ante o Ministério de Transportes e Comunicações para a transmissão analógica-digital simultânea ou para a transição digital direta. No caso de não ser apresentada a manifestação, entende-se que o titular tem a vontade de continuar prestando o serviço de radiodifusão televisiva com tecnologia analógica até o vencimento de sua autorização ou, se for o caso, até o apagão analógico;
  • No tocante às modalidades de transmissão analógica-digital simultânea, estabelece-se a migração a um canal de gestão exclusiva ou a um canal de gestão compartilhada. Para ter um canal de gestão exclusiva, é requerido que seja uma pessoa física ou jurídica e contar no mínimo com autorizações para oferecer o serviço de radiodifusão por televisão em Lima e em 50% das localidades dos territórios 2 e 3, considerados em conjunto. Os operadores que não cheguem a cumprir com o requisito exigido para um canal de gestão exclusiva podem ter um canal de gestão compartilhada, sempre que se associem, no mínimo, três titulares de autorizações que operem na mesma localidade. Excepcionalmente, permite-se uma gestão compartilhada entre dois titulares;

–     Sobre o financiamento, o MTC se comprometeu a promover “as coordenações entre os titulares das autorizações e as entidades nacionais e/ou estrangeiras que, em virtude de acordos nos quais seja parte o Estado Peruano, tenham o compromisso de oferecer financiamento para agilizar a implementação” da TDT;

–     No caso da radiodifusão estatal, o Plano Mestre menciona somente o Instituto Nacional de Rádio e Televisão (IRTP), autorizando a transmissão de programação digital para receptores fixos, em definição standard.

Avanços e oportunidades.

De acordo com o último relatório apresentado pelo MTC, avançamos positivamente na implementação da TDT de acordo com o Plano Mestre. Já se aprovaram os planos de canalização dos Territórios 1, 2 e 3 e se aprovaram os planos de canalização para televisão digital terrestre para 74 localidades do Território 4.

De sua parte, o IRTP realizou a primeira transmissão de sinal de televisão digital HD via satélite. É um feito importante devido ao fato que as emissoras de Lima poderão utilizar os satélites para fazer chegar o sinal de televisão a suas emissoras nas províncias, para logo retransmiti-las para a população mediante a TDT. Atualmente, o MTC vem trabalhando a melhor forma de implementar o Sistema de Alerta de Emergência para Radiodifusão (EWBS).

Os titulares de serviços de radiodifusão por televisão, sem o financiamento oferecido no Plano Mestre, investiram na compra de novos equipamentos e na adequação da infraestrutura necessária para colocar no ar o sinal digital. Na cidade de Lima, oito das onze emissoras de televisão transmitem simultaneamente nos sinais analógico e digital[ii]. Em que pese a existência de programação digital, transmitida por titulares de serviços de radiodifusão privados e públicos, esta não pode ser vista pelos peruanos devido à grande desinformação sobre o tema e à tendência de preferir a televisão paga[iii]. Neste sentido, os titulares dos serviços de radiodifusão televisiva vêm demandando do Estado uma atuação mais efetiva e propuseram trabalhar de forma coordenada um plano de comunicações.

É importante que os cidadãos recebam uma informação simples e transparente do processo de implementação da TDT. É preciso haver campanhas informativas através dos meios de comunicações, nos pontos de venda de televisores e através de eventos públicos descentralizados. Esta nova tecnologia supõe renovar os equipamentos de televisão que contem com antenas e/ou comprar decodificadores a fim de receber o sinal digital.

Cabe mencionar os acordos da 2ª Conferência Intergovernamental de TDT, onde participaram representantes dos países que adotaram o padrão ISDB-T, como Argentina, Botsuana, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, Japão, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela e os países convidados Angola, El Salvador, Guatemala, Honduras, Moçambique, Suriname e Sri Lanka. Neste evento se definiu coordenar ações a favor da implementação da TDT ISDB-T, como as seguintes:

  • A criação de um Banco de Conteúdos Audiovisuais para sua difusão na plataforma de Televisão Digital Terrestre, com o objetivo de compilar, resguardar e intercambiar materiais audiovisuais produzidos pelos países membros da Conferência Intergovernamental na região ISDB-T, assim como impulsionar a criação de um canal regional de televisão para difusão dos conteúdos.
  • A criação e integração de um Repositório de Aplicativos para Televisão Digital Aberta, que promova o intercâmbio e colaboração entre os cidadãos, instituições e empresas, com o propósito de promover o conhecimento e a apropriação tecnológica.
  • Trabalhar para a criação de uma plataforma comum de testes para o middleware Ginga que permita a convergência das implementações nos diferentes países, permitindo o intercâmbio de aplicações e conteúdos interativos entre nações.

Finalmente, é necessário despertar o interesse e o compromisso de organizações e universidades criando espaços de diálogo que garantam o uso adequado do espectro radioelétrico e, no futuro, o destino do dividendo digital a favor do desenvolvimento da comunicação com inclusão.

*Diretora da Secretaria Técnica do Conselho Consultivo de Radio e Televisão do Peru.

ENLACES RELACIONADOS:

[i] CONCORTV Estudo quantitativo sobre hábitos e percepções de rádio e televisão 2013. Pesquisa realizada por Ad Rem S.A.C.

Período de campo: julho e agosto de 2013.

Cobertura: 17 cidades do Peru (Lima e Callao, Ayacucho, Arequipa, Cajamarca, Chiclayo, Chimbote, Cusco, Huancayo, Huánuco, Huaraz, Ica, Iquitos, Piura, Pucallpa, Puno, Tacna e Trujillo).

Universo: pessoas de 18 anos a mais.

Amostra: 8.435 pessoas: 1.213 em Lima e Callao e aprox. 450 em cada uma das 16 cidades restantes.

Margem de erro: ± 1.1%, assumindo a máxima dispersão nos resultados (p=q=0.5) e uma confiabilidade de 95%.

[ii] Na localidade de Lima (Território 01) operam um canal de gestão exclusiva: IRTP (CH 16), ATV (CH 18), Frecuencia Latina (CH 20), Red Global (CH 22), América (CH 24), Enlace (CH 34), Panamericana (CH 26) e Bethel (36). A Compañía de Televisión Cuzqueña S.A.C.(CH 38) da localidade de Cusco se somou à segunda emissora a operar televisão digital terrestre em Cusco, ATV (CH 18).

[iii] Devido ao sinal aberto ser ruim e à falta de programação variada, aumentou-se a preferência pela televisão paga.

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