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Análisis - Brasil

Quem tem medo da Interatividade na TV Aberta?

“Existe o risco de que as empresas privadas de televisão já não tenham mais o poder e a influência do passado, não apenas sobre a população, mas também sobre os governos e os políticos.”

Cosette Castro* / Brasil, maio de 2015

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Quase 10 anos depois da aprovação do Decreto 5.820/2006, que implantou no país o modelo de televisão digital (ISDB-TB), o Brasil finalmente decidiu que a TVD interativa deve ser uma política pública de alta prioridade. Mas isso não significa que o processo tenha sido simples.

Durante o governo do ex-presidente Lula, houve um investimento de R$75 milhões no projeto. Pela primeira vez em mais de 20 anos, universidades e institutos de pesquisa receberam apoio financeiro para desenvolver tecnologias nacionais.

Foi assim que, nos laboratórios da Pontifica Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), nasceu o middleware Ginga, uma camada de software que permite a interatividade a partir do controle remoto, a multiprogramação, a acessibilidade (para pessoas surdas e cegas), a mobilidade e a portabilidade. Isso tudo quer dizer que uma TV aberta com o recurso da interatividade permite a inclusão social e pode ajudar a diminuir a exclusão digital.

Algumas especificidades, como ser desenvolvida em código aberto, propor uma mudança na relação entre telespectadores e empresas de TV aberta (por meio da bidirecionalidade e do controle remoto) e estimular a inclusão social e digital entre a população que já conta com alguma cultura audiovisual – como é o caso dos latino-americanos e caribenhos – ajudaram outros 16 países, que decidiram adotar o mesmo padrão de TV digital.

Mas até 2014, o país da invenção do Ginga não tinha feito seu próprio dever de casa. Não tinha implantado centros de capacitação, pesquisa e produção de conteúdos audiovisuais interativos para TV digital e para a convergência de meios. Algum esforço foi feito somente por meio de uma pequena ajuda econômica dada a 10 laboratórios para que desenvolvessem conteúdos com o Ginga, já no último ano de governo.

Do outro lado da fronteira, países vizinhos como Argentina e Uruguai atualizaram suas leis relacionadas aos meios como um primeiro passo para democratizar a comunicação. A Argentina foi além: criou nove centros descentralizados de produção de conteúdos audiovisuais digitais e oito novos canais gratuitos. No entanto, com briga contra o Grupo Clarín, o incentivo à interatividade também foi perdendo forças, até quase desaparecer. No Equador, seguem os testes de interatividade. A Costa Rica também apresenta algumas iniciativas interessantes.

Enquanto isso, no Brasil, a emissora pública federal de televisão (TV Brasil), que pertence à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), criou o primeiro canal de serviços públicos que utiliza interatividade e multiprogramação. É o Projeto Brasil 4D[1].

O Projeto Brasil 4D começou a ser desenvolvido em 2013 com o apoio do Banco Mundial. A primeira etapa foi realizada em João Pessoa, capital do estado da Paraíba, com 100 famílias de baixa renda. Atualmente, o projeto está na segunda etapa de testes de campo, desta vez em Brasília, a capital federal, com 300 famílias de baixa renda que são beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Foi necessário que o Projeto Brasil 4D ganhasse seis prêmios, dois deles internacionais, para conseguir chamar a atenção do novo governo federal para a inclusão social e digital que promove. Um estudo da Universidade de Campinas (Unicamp) mostra que os serviços gratuitos de televisão digital interativa poderiam significar um acréscimo de R$7 bilhões aos cofres públicos em 10 anos. E isso apenas entre as 14 milhões de famílias – cerca de 60 milhões de pessoas – que participam desse programa de governo.

Em 15 de maio, foi aprovado o modelo de  decodificador do sistema analógico ao da TV digital. De um lado, as empresas públicas de televisão, os movimentos sociais[2] e a academia defendiam um decodificador com interatividade plena, ou seja, com condições de produzir diferentes formatos audiovisuais interativos, colaborar com a diversidade da programação aberta e interagir com as audiências.

Do outro lado estavam as empresas privadas e as de telecomunicações (que ganharam a licitação pública dos 700 MHz do espectro televisivo). As empresas defendiam um decodificador simples, que apenas melhorasse a imagem e o som, US$4 mais barato para a população.

Por detrás deste argumento, está o medo da concorrência, o risco futuro de perder audiência frente aos canais públicos, assim como o medo de que a população, até hoje sem voz ativa, se torne mais participativa. E, finalmente: existe o risco de que as empresas privadas de televisão já não tenham mais o poder e a influência do passado, não apenas sobre a população, mas também sobre os governos e os políticos.

O governo federal tem defendido publicamente os conversores digitais com interatividade e anunciou a doação de equipamentos desse tipo a 14 milhões de famílias de baixa renda participantes do Programa Bolsa Família. A aprovação da interatividade plena nos decodificadores no último dia 15 de maio mostrou que há uma briga feia entre o mundo dos negócios e o que quer uma sociedade com equidade social.

Sim, a interatividade plena foi aprovada e a memória de 512MB de RAM garante vídeos interativos de alta qualidade. Porém – e nessas decisões que dependem de um consenso sempre há um porém – o modem que possibilita o canal de retorno, ou seja, o diálogo da população com a empresa de TV, não está incluído no orçamento da licitação pública. Não foi, desde o princípio, proposto pelo mesmo Ministério das Comunicações da primeira gestão de Dilma Rousseff.

Com isso, o governo teve que decidir entre propor a inclusão do modem, mudando a licitação original (e correndo o risco de passar anos e anos esperando a resolução de ações judiciais interpostas pelas empresas privadas), ou aprovar a licitação como estava e a interatividade plena, e só depois começar uma segunda etapa de trabalhos, em busca de recursos para o modem. Decidiram pela segunda opção: buscar recursos extras para o modem.

As empresas de telecomunicações compraram o espaço de 700 MHz do espectro televisivo por R$3,6 bilhões. Esse valor foi assim dividido: R$1 bilhão para os transmissores; R$1 bilhão para os conversores digitais com interatividade e cerca de R$1,3 bilhões para a campanha nacional de publicidade sobre a TV digital e sobre o apagão tecnológico, que ainda deve durar três anos. Os R$300 milhões restantes devem ser usado para a compra dos modems, de acordo com o presidente do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), grupo de trabalho da Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas seguramente será necessário uma ajuda orçamentária do governo federal.

Políticas públicas claras para esse setor podem mostrar o nível de compromisso do atual governo de Dilma Rousseff com os grupos sociais mais debilitados. A interatividade possibilita mais canais públicos, mais programação, mais diversidade, mais pesquisa, mais empregos na área da Comunicação Social e, consequentemente, um novo papel para as emissoras públicas de televisão.

Pela primeira vez na história, as emissoras públicas de TV têm a oportunidade de ampliar o número de canais e de (re)definir o tipo de programação que oferecem e os níveis de interatividade com as audiências, seja em casa, a partir do controle remoto, ou em qualquer lugar, por mini aparelhos de TV portáteis, ou ainda a partir de celulares com sistema 1seg.

* Cosette Castro tem um pós-doutorado em Comunicação para o Desenvolvimento Regional (Brasil). É coordenadora do Observatório Latino-americano de Indústrias de Conteúdos Digitais (OLAICD). Seu livro mais recente se chama Digital Television and Digital Convergence, NY: Hampton, 2014.

Links relacionados:

Brasil: Regulação e políticas públicas para a TV Digital (textos em espanhol e em inglês; documentos e links em português).

Ministério define padrão de aparelhos receptores de TV digital; confira. (Em português).

Beneficiários do Bolsa Família vão receber conversor de TV digital (Em português).

Mincom destina frequências de TV Digital para canais públicos (Em espanhol).

Para o apagão tecnológico, Brasil distribuirá 10 milhões de decodificadores (Em espanhol).


[2]
Entre eles o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e o  Centro de Estudos da Mídia Alternativa “Barão de Itararé”.

[1] Esse recurso permite às emissoras de TV públicas – federais, municipais, dos poderes legislativo e judiciário, além das universitárias e comunitárias – a criação de até quatro novos canais interativos a partir do canal analógico original. Os canais universitários e comunitários funcionam dentro do âmbito municipal.

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