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RESENHA: Tras las huellas del DIC en Bolivia 2009-2013

“O livro defende que a incorporação do Direito à Informação e à Comunicação (DIC – Derecho a la Información y a la Comunicación) na Constituição avançou a norma nacional sobre o setor e colocou a Bolívia numa posição de vanguarda no campo do reconhecimento dos respectivos direitos fundamentais. No entanto, a legislação ainda não conta com uma demarcação pertinente de sua área de cobertura nem com uma determinação precisa das prerrogativas que pressupõe e das responsabilidades que a conformam.”

Erick Torrico*/ Bolívia, outubro de 2014

O livro tenta apontar as características principais que marcam a situação que se vive no país com relação ao Direito à Informação e à Comunicação (DIC): inovação normativa e importantíssimo avanço na matéria, insuficiente definição do novo direito estabelecido, contradições e dúvidas na elaboração de leis relacionadas ao tema, redução do horizonte de garantias relativas à dualidade Estado-mídia, questionamentos e resistências dos majoritários meios de comunicação privados, conhecimento e interesse escassos da população a respeito e incipiente debate público necessário.

Projetos de lei, leis já promulgadas e outras cuja apreciação está anunciada e que envolvem aspectos do DIC geraram críticas e incertezas, em particular entre organizações empresariais, sindicais e acadêmicas da área da comunicação.

As confrontações que aconteceram em relação às normas, reduziram o espaço possível de discussão a um desencontro periódico entre o Estado regulador e os meios de comunicação privados e jornalistas. Dessa forma, a natureza do DIC resultou desvirtuada e também incompreendida.

Esse espaço foi subtraído por uma relação tensa entre as autoridades governamentais e representantes da Associação Nacional da Imprensa, a Associação Boliviana de Radiodifusão, a Associação Nacional de Jornalistas da Bolívia, a Associação de Jornalistas de La Paz e, ainda, a Confederação Sindical de Trabalhadores da Imprensa da Bolívia. Essa relação teve lapsos de clímax, mas viveu também outros momentos de certa “normalidade”.

Tal dinâmica colocou obstáculos ao envolvimento da sociedade na análise e diálogo sobre o DIC. Com isso, grande parte dos cidadãos acabou entendendo que o assunto diz respeito apenas a políticos e jornalistas. Outra consequência é a ausência de um debate público a respeito do DIC pela falta de espaços, oportunidades e disposição para tal evento.

O livro defende que a incorporação do DIC na Constituição avançou a norma nacional sobre o setor e colocou a Bolívia numa posição de vanguarda no campo do reconhecimento dos respectivos direitos fundamentais. No entanto, a legislação ainda não conta com uma demarcação pertinente de sua área de cobertura nem com uma determinação precisa das prerrogativas que pressupõe e das responsabilidades que a conformam.

 * Autor do livro.

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