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Um round importante na longa luta pela neutralidade da rede

“A decisão, no entanto, não foi a batalha final nem significa o triunfo absoluto das vozes a favor do pluralismo. Ela pode ser impugnada pelo Congresso ou invalidada pelos tribunais. Sendo assim, é um capítulo – importante, sem dúvida – no futuro da rede, mas não se sabe se será decisivo.”

Silvio Waisbord (*)/ Estados Unidos, abril de 2015

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Ninguém duvida que a decisão da Comissão Federal de Comunicações (CFC) dos Estados Unidos a favor da neutralidade da rede é um feito importante. No dia 26 de fevereiro, por três votos a dois, a CFC deu seu parecer mais incisivo até hoje sobre a necessidade de preservar a internet aberta, sem limitações de conteúdo impostas por provedores do serviço. É um gesto a favor dos que se opõem a que a rede se converta em um espaço desigual de acesso à informação e à comunicação digital. É também um voto de confiança para os que pensam que é necessário regular alguns pontos para garantir o acesso livre a toda a rede, sem taxas salgadas que gerem e perpetuem diferenças.

A decisão foi surpreendente? Se vemos pelo lado político dos votos, não teve surpresa. Depois que o presidente Obama fez pública sua opinião em contra da rede se tornar uma estrada com diferentes tipos de pedágios, era de se esperar que tanto o diretor quanto os dois membros do Partido Democrático da CFC votariam a favor, e que os dois membros do Partido Republicano votariam contra. Lembremos que Obama pediu que a CFC reclassificasse urgentemente o serviço de banda larga da rede como um serviço de telecomunicações em novembro de 2014: isto significa pensar na rede como um serviço público com as mesmas regulações que os serviços de água e energia elétrica.

Fica a título de especulação se a decisão final foi mesmo influenciada pela inusitada participação cidadã de quase quatro milhões de comentários majoritariamente em favor da neutralidade. Grande parte destes comentários foram feitos depois que John Oliver – apresentador de um programa que mistura jornalismo, entrevistas e humor, chamado Last Week Tonight, veiculado por um canal a cabo estadunidense – criticou de forma irônica e incisiva a posição a favor da desregulação e convocou os telespectadores a expressarem sua opinião.

A decisão da CFC, no entanto, não foi a batalha final nem significa o triunfo absoluto das vozes a favor do pluralismo. Ela pode ser impugnada pelo Congresso ou invalidada pelos tribunais. Sendo assim, é um capítulo – importante, sem dúvida – no futuro da rede. Mas não se sabe se será decisivo.

Antes que a tinta da decisão secasse, os opositores mobilizaram suas tropas de assessores jurídicos para continuar a disputa de outras formas. Há duas ações em curso: uma iniciada por um grupo que representa os provedores de serviço e outra em nome de uma empresa que oferece banda larga.

Nada surpreendente, uma vez que – como é frequente nos Estados Unidos – qualquer disputa política costuma parar nos tribunais e em proeminentes escolas de legislação em Washington. Quando alguém se depara com uma decisão negativa, qualquer que seja, tem o instinto quase instantâneo de abrir um litígio contra o que foi perdido na instância política. Sendo assim, não é um exagero dizer que aqueles que mais festejaram a decisão da CFC foram os advogados, que terão meses – ou até anos – de trabalho intenso.

Ainda assim, é um erro pensar que a decisão significa necessariamente a vitória unânime de posições democráticas empenhadas em manter a rede como um espaço livre e democrático. A aliança que sustenta o triunfo parcial é mais heterogênea do que uma simples leitura superficial pode deixar transparecer. Mesmo que a decisão reflita uma luta entre reguladores e aqueles que são contra a regulação, democratas e republicanos, sociedade civil e corporações, ela é ainda mais complexa, uma vez que representa uma disputa entre duas coalizões com motivações diferentes.

A frente antirregulamentar é capitaneada politicamente no Congresso pelos republicanos, que hasteiam entusiasticamente bandeiras pregando o livremercadismo e rotulam de heresia qualquer regulação que interrompa o suposto ciclo natural do mercado. São os mesmos que ameaçam reduzir o orçamento da CFC e usar outras medidas (como encolher formas alternativas de financiamento e nomeação de membros) para penalizar o atrevimento de uma agência reguladora do Governo Federal que quis se meter onde não devia. Os que advertiram que o valor de mercado das grandes empresas de telecomunicações desabaria se a CFC aprovasse a neutralidade. Os que aterrorizavam com a ideia de que a regulação despertaria o fantasma dos preços mais altos para os consumidores, das conexões mais lentas e da perda de competitividade, principalmente frente a Europa. Os que lançaram os prognósticos cheios de maus agouros como menos investimentos e competitividade, uma vez que a regulação, na opinião deles, reduz os incentivos empresariais.

Muito além da entusiástica verborragia ideológica e das descrições de cenários apocalíticos estão os interesses das empresas provedoras de banda larga e serviços wireless como: AT&T, Comcast, Motorola e Verizon, que têm batalhado contra qualquer tipo de regulação. Elas são a encarnação do big business; são o establishment da indústria. A Comcast e a Time Warner controlam cerca de 65% do acesso à banda larga. A AT&T e a Verizon controlam um porcentual similar do mercado de telefonia celular. Esse grupo de empresas vêm financiando think tanks e fundações que propagam o discurso antirregulamentar. Ninguém duvida que empresas com enormes recursos econômicos têm se empenhado em derrotar a decisão enquanto outras, como o Facebook e o Google, não tomaram partido publicamente.

Mesmo que os que tomam esta posição pareçam ser o Golias das grandes corporações, isso não significa que do outro lado está só o coitadinho do David do interesse público. Sabe-se de uma aliança díspar que contava com a participação da gigante Sprint, de empresas com importância crescente como o Tumbler (mesmo que sejam minúsculas quando comparadas com o poder econômico e a influência política dos gigantes das telecomunicações), de associações progressistas e liberais, de organizações de ativistas da sociedade civil e de acadêmicos. O triunfo parcial tem um sabor especial, considerando as diferenças incomensuráveis de poder entre os dois bandos.

Porém, não se pode esquecer que há um elenco com interesses cruzados e opostos na regulação da rede. A decisão favorece atores dominantes em serviços particulares como o Facebook (redes sociais), Amazon (comércio), Netflix (filmes e séries), Google (buscador e outros) e Spotify (streaming de música). O motivo é simples: a regulação não modifica a ordem atual das coisas nem os obriga a adaptarem-se a uma hipotética rede de conteúdos e serviços diferenciados.

Resta conhecer as consequências reais da decisão e quão certos estão os vaticínios pessimistas. Quiçá algumas empresas optem pelo litígio, enquanto outras esperem pelo jogo político e pela dinâmica do mercado. Não devemos esquecer que a neutralidade outorga enormes vantagens a aqueles que atualmente dominam a prestação de serviços de internet e a cabo. Também será comprovado o impacto da decisão em questões como investimentos, estrutura de preços, termos de contrato, banda larga municipal e qualidade dos serviços, ou seja: nos objetivos que unem grande parte da coalizão que celebrou a resolução. É cedo demais para cantar vitória ou aceitar a derrota em uma luta que seguramente terá uma quantidade imprevisível de rounds.

* Professor da Faculdade de Mídia e Relações Públicas da George Washington University

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