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Análisis

A concentração econômica limita o pluralismo da informação na América Latina e no Caribe

“Essa tendência na área da conectividade e do acesso a meios e expressões digitais é, de acordo com o relatório, um indicador do aumento da presença de minorias sociais e étnicas na esfera pública. Porém, a Unesco adverte que a concorrência no setor das telecomunicações ainda é deficiente, e é a razão dos altos preços e dos poucos incentivos para investimentos na expansão de serviços em zonas ‘menos lucrativas’”

Staff OBSERVACOM/Diciembre de 2015

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Em seu relatório Tendências mundiais sobre liberdade de expressão e desenvolvimento de mídia: Situação regional na América Latina e no Caribe, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) reconhece a presença ativa do Estado na região, por meio de reformas legislativas e da elaboração de políticas que tendem a promover o pluralismo e a diversidade de vozes e de fontes de informação, além do aumento de meios de comunicação públicos e de políticas destinadas a universalizar a conectividade da população. Mesmo que todas essas medidas sejam executadas em um contexto de convergência tecnológica como tendência global que, a princípio, estimula o surgimento e o acesso a plataformas de mídia, o cenário regional relacionado ao pluralismo informativo ainda está limitado pela concentração na propriedade dos meios e pela desigualdade de acesso entre áreas urbanas e rurais.

O documento da Unesco trata de importantes avanços na questão do acesso: a TV aberta analógica está presente em 90% dos lares e grande parte dos países escolheu o sistema japonês-brasileiro para a transição à televisão digital terrestre (TDT), cujas transmissões, em grande parte, são controladas pelo Estado. Entre as perguntas mais importantes levantadas durante este processo está a que questiona se a mudança à TV digital vai incentivar a entrada de novos atores, promovendo assim o pluralismo, ou vai manter – ou mesmo aumentar – a consolidação e a concentração no setor.

Nas indústrias da imprensa e da internet também foram percebidas melhorias no acesso: houve um aumento na quantidade de jornais impressos publicados todos os dias, assim como de “onlines”; os índices de acesso à internet duplicaram entre 2007 e 2012, passando de 24% a 43% da população, de acordo com o Internet World Stats. Além disso, segundo o relatório da Unesco Tuning into Development (disponível em inglês), em vários países da região, leis e regras reservam pelo menos um terço das frequências disponíveis para emissoras públicas e, em alguns casos, especificamente para universidades públicas e comunidades indígenas.

Essa tendência na área da conectividade e do acesso a meios e expressões digitais é, de acordo com o relatório, um indicador do aumento da presença de minorias sociais e étnicas na esfera pública. Porém, a Unesco adverte que a concorrência no setor das telecomunicações ainda é deficiente, e é a razão dos altos preços e dos poucos incentivos para investimentos na expansão de serviços em zonas “menos lucrativas”, como as rurais. Por outro lado, observa que alguns países financiam redes de radiodifusão estruturadas de forma similar a emissoras comunitárias, mas geridas pelo governo. Quanto a isto, o documento da Unesco defende que é preciso avaliar o impacto dessas políticas no pluralismo.

A regulação de conteúdos

Políticas dirigidas a desmonopolizar os meios de comunicação e promover o pluralismo vêm sendo elaboradas na região. Como explica o relatório da Unesco, nos últimos 10 anos, iniciativas legais e governamentais dirigidas a expandir a intervenção do Estado foram implementadas, não apenas em relação à propriedade dos meios de comunicação, mas também quanto à regulação dos conteúdos.

Especificamente quanto aos conteúdos, é indicada a criação de mecanismos de cotas para produções independentes ou para conteúdos locais ou regionais, assim como o financiamento de meios comunitários.

Ainda assim, a concentração geográfica da produção e a concentração da propriedade na América Latina e no Cariba ainda subsistem como um obstáculo que prejudica o pluralismo e a diversidade, uma vez que resultam em uniformidade de agendas e de conteúdos informativos.

O papel da publicidade

Junto às tendências crescentes quanto ao acesso, também se registra um crescimento do gasto publicitário, principal fonte de financiamento dos meios de comunicação. Segundo dados da agência ZenithOptimedia, entre 2011 e 2012, a propaganda comercial cresceu 5%, o que transformou a América Latina em uma das regiões de maior crescimento na área da publicidade. Por outro lado, a publicidade na internet vem crescendo ainda mais rapidamente, com um aumento anual de 21%, de acordo com a Nielsen. No entanto, a tendência ao uso de novos formatos de conteúdo tem enfrentado dificuldades relacionadas com o estabelecimento de preços dos produtos, a escassez de investimentos em novos empreendimento de mídia e com o atraso tecnológico dos meios tradicionais. Consequentemente, a demanda dos consumidores por conteúdos online vem crescendo muito mais rapidamente que a oferta.

Um ponto preocupante é que, com o gasto público em publicidade para manter os meios de comunicação, os limites à interferência política e à influência econômica têm diminuído cada vez mais.

Em muitos países da região, os meios tradicionais dependem bastante da publicidade oficial para sobreviver (especialmente em níveis locais e municipais). A dependência à publicidade oficial os torna especialmente vulneráveis à influência de autoridades e funcionários públicos. O uso da publicidade governamental para punir ou premiar determinadas linhas editoriais vem chamando cada vez mais a atenção de jornalistas e organizações da sociedade civil.

Tendências

Nos últimos 10 anos, a região da América Latina e do Caribe vem passando por avanços significativos quanto ao acesso a meios, e a maioria dos países realizou mudanças nas legislações para garantir a presença de três tipos de prestadores de serviços: públicos, comerciais e privados sem fins lucrativos.

Apesar da ampliação das possibilidades materiais – também facilitada pela digitalização – e da consolidação de novos atores na esfera pública como sujeitos de direito, o pluralismo da informação ainda sofre dificuldades causadas pela concentração econômica e geográfica dos meios, assim como pela interferência dos poderes governamentais na linha editorial dos meios de comunicação: estes são temas centrais em uma reflexão sobre cenários democráticos da comunicação no ambiente digital.

Links relacionados:

Edison Lanza defende que a pluralidade nos meios é essencial para a democracia (artigo em espanhol)

A concentração de meios prejudica a liberdade de expressão e a qualidade da democracia na América Central (artigo disponível em português)

Especialistas alertam a CIDH sobre os efeitos da concentração da mídia na democracia da América Central (artigo em espanhol)

Organizações sociais pedem à CIDH a criação de padrões para reduzir a concentração da mídia (artigo em espanhol)

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