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A situação atual dos meios estatais no Paraguai

O Paraguai realizou mudanças em seu sistema de meios estatais mediante uma reestruturação na organização, funcionamento operativo e administrativo de seus elementos

Lourdes Ramírez* / Paraguai, junho 2014

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As atuais autoridades responsáveis pelos meios estatais, a Direção Geral de Meios de Estado da Secretaria de Informação e Comunicação para o Desenvolvimento (SICOM), buscam melhorar as condições de sustentabilidade (econômica, social, técnica e comunicacional) dos meios de comunicação do Estado e otimizar o acesso à informação pública e educação da população, através da utilização dos referidos meios.

É assim que para o período de gestão 2014- 2018, se projeta a promoção e criação de novos meios de comunicação do Estado, de maneira a visibilizar a presença do Estado paraguaio em todos os departamentos do país, dando ênfase às zonas de fronteira.

O marco conceitual destas políticas inclui a compreensão da comunicação pública como o processo de interação entre o Estado e os distintos atores e setores da sociedade, homens, mulheres, meninos, meninas, jovens e adultos. Portanto, não estamos falando só de informação pública e de um momento de divulgação, mas sim de um processo relacional mediante o qual o Estado interage com a sociedade e esta com o Estado, trocando informação, tomando decisões, gerando propostas e desenvolvendo ações.

O organismo diretivo

A SICOM foi constituída pelo decreto de criação n° 171 de 27 de agosto de 2008 como órgão dependente da Presidência da República do Paraguai. Nesta norma se estabeleceram suas funções, atribuições e autoridades, e se reestruturou a Secretaria de Comunicação Social, dependente da Secretaria Geral da Presidência da República.

Em janeiro de 2014, o governo paraguaio aprovou um novo decreto nº 1069 pelo qual se dispõe a mudança de denominação da “Secretaria de Informação e Comunicação para o Desenvolvimento”, que passa a se chamar “Secretaria de Informação e Comunicação”. Além disso, define a Direção de Informação Presidencial como parte da repartição estatal, unificando critérios para assim ter um melhor manejo da comunicação do presidente, do gabinete e dos ministros, e para contar com uma comunicação uniforme de cada um dos entes do Estado.

Assim, a Sicom se constitui na instância diretiva, normativa e estratégica das políticas de informação e comunicação social da Presidência do país com plena capacidade para operar os meios que dela dependem.

O sistema de meios estatais

Estas mudanças institucionais tiveram um objetivo concreto: a reestruturação na organização, funcionamento operativo e administrativo da Radio Nacional San Pedro, ao tempo em que se mudou a denominação da agência de noticias IP Paraguay.

O sistema de meios estatais paraguaio inclui a Radio Nacional San Pedro, localizada ao norte do país, com um alcance de 150 km de raio; Radio Nacional del Paraguay com entrada nacional em AM e FM, com um alcance de 60 km de raio, cobre as áreas de Assunção, Grande Assunção, Central e Cordilheira. No sul do país se encontra Radio Carlos Antonio López, com um alcance de 150 km de raio. Além disso, o sistema conta com uma agência governamental de informação digital que atualmente se denomina Agência de Informação Paraguaia.

O canal de televisão que anteriormente se denominava “TV Pública” hoje é conhecido como Paraguai TV HD Digital e emite seus sinais pelos canais analógico e digital. Com a mudança de denominação se buscou posicioná-lo como primeiro canal digital no país. Tem um alcance de 60 quilômetros de raio, abarcando as principais áreas de Assunção, Grande Assunção e Cordilheira.

Na atualidade, conta com um plano de expansão que se iniciará este mês de junho em nível nacional através de acordos com operadore de cabo para incluir a programação pública em mais de 80 empresas de TV para assinantes do interior do país, de maneira a atingir uma cobertura de 60 por cento do territorio nacional.

Nos meios de comunicação do Estado se maneja a seguinte porcentagem de origens de produção nos conteúdos emitidos: nacional 65%, internacional 10% e regional 25%. O acesso a conteúdos internacionais é possível graças a convênios como DocTV, Deustche Welle, TAL e outros (ver quadro 1).

Quadro 1

Em março deste ano, Paraguai TV HD Digital inaugurou sua nova Franja Informativa com 8 horas consecutivas de informação por dia, 5 dias por semana; a primeira desse tipo no país. Assim mesmo, esse espaço informativo põe a serviço do cidadão envolvimento com os outros meios do Estado.

Outro aspecto a destacar é o financiamento dos meios de comunicação estatais, os que se financiam através de recursos do Tesouro (ver Quadro 2).

Quadro 2

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*Observação:

Fonte10 – Recursos do Tesouro: pertencem ao Orçamento designado pelo Ministério da Fazenda.

Fonte 30 Recursos Próprios: pertencem aos recursos gerados no conceito de publicidade pelos meios do Estado.

 

*Lourdes Ramírez é diretora de Meios do Estado SICOM

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