Várias organizações da área de comunicação e parlamentares da oposição têm expressado descontentamento e preocupação com as sucessivas aquisições de holdings de meios de comunicação por empresas vinculadas ao presidente do Paraguai, Horacio Cartes.
Rubén Ayala*/Novembro de 2015
A organização VOCES Paraguay, associação que reúne rádios comunitárias e meios de comunicação alternativos do país, divulgou em 26 de agosto uma nota intitulada “Caminho perigoso para a democracia e a liberdade de expressão no Paraguai”. O comunicado informa que “durante este ano, o grupo empresarial que é de propriedade do presidente do Paraguai, Horacio Manuel Cartes Jara, adquiriu as holdings de mídia de dois outros grupos empresariais: primeiro, do Grupo Nación de Comunicaciones, da família Domínguez, do qual fazem parte os jornais La Nación e Crónica (que têm edições impressas e online), além de duas emissoras de rádio, a Montecarlo FM e a 970 AM”. A nota revela ainda a aquisição de meios “do Grupo Multimidia, que era de propriedade do ex-presidente do Paraguai, Juan Carlos Wasmosy: o jornal Popular, o portal de notícias online Hoy e a rádio online Laser Stream. Sendo assim, o Grupo Cartes se torna proprietário de três jornais impressos, três onlines, uma emissora de rádio AM, uma FM e uma online, totalizando nove meios de comunicação”.
Em sua denúncia, a organização VOCES Paraguay “repudia a prática da concentração de meios de comunicação, pois é um sério obstáculo para a construção da cultura democrática, considerando a falta de diversidade e de pluralismo na produção de informação e de conteúdo, e o cerceamento da liberdade de expressão, o que vai contra a igualdade de oportunidades”. A organização ainda “repudia a conduta do Presidente da República, que enquanto administrador do bem público é o primeiro a ser obrigado a cumprir e fazer que se cumpra o marco jurídico e o Estado de Direito no país”. Além disso, o VOCES “condena o oligopólio de meios de comunicação, por atentar contra princípios e direitos humanos fundamentais, como a igualdade de oportunidades, a pluralidade informativa e ideológica, a diversidade comunicacional, entre outras”. A organização de rádios comunitárias exige que “o Estado promova políticas públicas de comunicação e uma lei de meios audiovisuais que respeitem o direito à comunicação, garantam a diversidade e a pluralidade informativa e de conteúdo, e o respeito irrestrito e em igualdade de oportunidades à liberdade de expressão”. Para concluir, o comunicado do VOCES Paraguay “pede a organismos internacionais como as Relatorias para a Liberdade de Expressão da CIDH, da ONU, da Unesco, do Mercosul e da Unasul que sigam acompanhando atentamente esta situação, que atenta contra a liberdade de expressão e a cultura democrática no Paraguai”.
Já o Sindicato de Jornalistas do Paraguai (SPP, na sigla em espanhol), também divulgou uma nota na qual “repudia a concentração de meios e alerta sobre os riscos para a democracia nos quais se aprofunda cada vez mais o titular do Poder Executivo paraguaio, que além de tudo tenta cooptar os demais poderes do Estado, e está em uma campanha agressiva para dominar o setor dos meios de comunicação”. O SPP aponta também que, paralelamente, o governo paraguaio “tem enfraquecido e reduzido os meios de comunicação públicos a meros porta-vozes do partido no poder”.
Parlamentares da oposição também se manifestaram contra a aquisição. A senadora Desirée Masi, do Partido Democrático Progressista (PDP), disse em uma entrevista que seu partido se preocupa com “a concentração dos meios de comunicação” e enfatizou que “essa concentração do poder midiático, no caso do presidente, se une ao poder político e ao poder econômico, e não é benéfica nem para o país, nem para o próprio presidente, nem para a democracia”.
Já o senador Hugo Richer, do Frente Guasu, partido do ex-presidente Fernando Lugo, declarou que “nem pelo lado social, nem pelo político, a concentração de meios de comunicação nas mãos do atual presidente – ou de qualquer outro – pode ser vista como uma banalidade, já que isso afeta a democracia, assim como também a qualidade e a relevância da imprensa e a liberdade de expressão”.
Outro legislador que expressou seu repúdio à concentração de meios foi o senador Adolfo Ferreiro, do Partido Avanza País, quem declarou que “a acumulação de meios de comunicação em um só setor pode ser usada como ferramenta de manipulação da opinião pública; além disso, através dos meios próprios, pode acabar sendo gerada uma ‘voz única’, o que impediria a cidadania de alcançar a verdade sobre os temas mais polêmicos, seja da política como da economia”.
Mesmo que a Constituição do Paraguai não mencione explicitamente monopólios, oligopólios ou concentração de meios de comunicação nos artigos referentes à comunicação e ao exercício do jornalismo, os artigos 27 e 30, respectivamente, mencionam que “está garantido o pluralismo informativo” e que “a lei assegurará, em igualdade de oportunidades, o livre acesso ao aproveitamento do espectro eletromagnético […]”.
No entanto, há uma referência ao tema “monopólio” na seção correspondente aos direitos econômicos que, no nosso entendimento, pode ser aplicada à mídia comercial. Diz o artigo 107 que: “Está garantida a competitividade de mercado. Não serão permitidos a criação de monopólios e o aumento ou diminuição artificiais de preços que atravanquem a livre concorrência”.
A Lei 642/95, que trata de Telecomunicações – e é alvo de fortes críticas por parte de organizações que defendem e promovem o direito à comunicação e a democratização dos meios no Paraguai, devido a seu conteúdo discriminatório e enfoque mais comercial que de direito – estabelece no artigo 16 que é parte das funções da Conatel (órgão gestor da Lei) “prevenir condutas anticompetitivas e discriminatórias, além da diminuição ou aumento artificiais de preços e tarifas”, estabelecendo também no artigo 29 que “os serviços de difusão serão prestados em regime de livre concorrência”.
Já o Decreto N° 1435, que regulamenta a Lei de Telecomunicações, estipula em seu Artigo 7° que “o acesso à utilização e prestação de serviços de telecomunicações está sujeito ao princípio de não discriminação e de igualdade de oportunidades; sendo assim, as empresas prestadoras de tais serviços, de acordo com a oferta disponível, não podem negar o serviço a nenhuma pessoa física ou jurídica que cumpra com as condições estabelecidas para a utilização de tal serviço”.
Sem dúvida nenhuma, é imperativo um maior debate no Paraguai sobre a importância da pluralidade e da diversidade na produção e no acesso à informação, assim como sobre os alcances e implicações da liberdade de expressão para a consolidação de nossa ainda frágil democracia.
Neste momento, é fundamental que este debate venha acompanhado de políticas públicas de comunicação e de um marco jurídico compatível com os padrões internacionais de liberdade de expressão e de direito à comunicação que impeçam taxativamente o monopólio, o oligopólio ou qualquer tentativa de concentração de meios, ainda mais quando, como neste caso do presidente Cartes, isso está vinculado ao poder econômico e político, situação que pode gerar imprevisíveis consequências negativas para a democracia no Paraguai.
*Coordinador General Nacional VOCES Paraguay
Asociación de Radios Comunitarias y medios Alternativos del Paraguay
ENLACES RELACIONADOS:
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