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Meios de comunicação públicos na Alemanha: a Corte Constitucional solicita menos influência do Estado

“O novo Conselho de Televisão (Fernsehrat) do ZDF será reduzido de 77 a apenas 60 membros a partir de 1º de janeiro de 2016. Desse número, 20 assentos – em vez dos 34 de antes – serão ocupados por representantes da política e/ou do Estado”

Jürgen Moritz*/Agosto de 2015

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Os Estados Federados da Alemanha chegaram a um acordo sobre a nova composição dos órgãos do ZDF, o segundo canal de TV pública do país. Em 18 de junho, os chefes dos Estados Federados assinaram em Berlim o novo Contrato de Estado do ZDF. Mas, ainda falta a aprovação dos 16 parlamentos estatais. O objetivo principal do novo contrato é limitar a influência do Estado e da política nesse canal público da TV alemã.

Em 25 de março do ano passado, em um julgamento espetacular (1BvF4/11), o Superior Tribunal (a Corte Constitucional Federal) declarou a inconstitucionalidade de partes importantes do Contrato de Estado do ZDF e obrigou os Estados Federativos a realizarem modificações no documento.

A Corte Constitucional insiste que o número de membros ligados a partidos políticos na organização seja limitado a um máximo de um terço. Os programas dos meios de comunicação públicos não podem transformá-los em “emissoras governamentais”; devem garantir a diversidade de opiniões e o pluralismo. A radiotelevisão pública deve ser uma obrigação essencial e conta com uma proteção especial na Constituição alemã (Grundgesetz, Artigo 5º). A radiodifusão deve funcionar o mais distante possível do Estado e deve refletir a diversidade e a amplitude da sociedade alemã. Todas estas são declarações da Corte Constitucional Federal.

O novo Conselho de Televisão (Fernsehrat) do ZDF será reduzido de 77 a apenas 60 membros a partir de 1º de janeiro de 2016. Desse número, 20 assentos – em vez dos 34 de antes – serão ocupados por representantes da política e/ou do Estado; 24 membros serão de associações e organizações da sociedade civil e das Igrejas (associações de conservação da natureza, associações para o bem-estar, associações de empregadores, etc.), que deverão ser no futuro um melhor reflexo da diversidade e da amplitude da sociedade.

Os Estados Federados enviarão 16 representantes de grupos e organizações da Sociedade Civil ao Conselho de Televisão do ZDF. De todo um leque de temas relevantes, cada Estado Federado elege um representante de organizações da sociedade. Berlim, por exemplo, selecionou um para o tema internet; Hesse, para migrantes; Baden-Württemberg, para juventude e a Baixa Saxônia, para muçulmanos.

O Conselho de Televisão controla e assessora o canal de TV pública ZDF, atua como defensor da audiência, deve aprovar o orçamento da emissora e elege, com voto secreto, quem será o diretor do canal (Intendant/in) pelos próximos cinco anos (ZDF- Fernsehrat – em alemão).

O novo Conselho Administrativo do ZDF terá, a partir de 2017, um número máximo de 12 membros. De acordo com a decisão da Corte, neste conselho também o número de membros vinculados à política só pode chegar a um máximo da terça parte dos assentos. A tarefa principal do Conselho Administrativo é o controle das finanças e dos investimentos do ZDF.

Uma decisão pequena, com um grande impacto

Em 2009, a maioria conservadora do Conselho Administrativo do ZDF decidiu não prorrogar o contrato do jornalista Nikolaus Brender, chefe de redação do canal público ZDF. A manobra resultou em uma enxurrada de críticas sobre o comportamento dos políticos nos quadros das emissoras públicas. Alguns anos depois, dois dos Estados Federados alemães, Hamburgo e Renânia-Palatinado, interpuseram uma queixa formal na qual pediam à Corte Constitucional Federal uma revisão judicial que determinasse se o tratado de Estado do ZDF estava de acordo com a Constituição alemã. A decisão da Corte, em março de 2014, foi bastante claro. Ela determinou que, uma vez que conta com mais de um terço dos votos nos quadros deste meio de comunicação público, o setor do Estado tem peso demais nas decisões, além de ser uma minoria com o poder de bloquear e controlar. Isto significa uma violação da Constituição alemã, que deve garantir a diversidade nos quadros dos meios de radiodifusão de direito público no país. “Os meios de comunicação do país devem ser independentes do Estado”, confirmou a Corte.

Com isso, para alguns políticos, esta pequena manobra política de 2009 acabou tendo efeito bumerangue. A decisão da Corte sobre os quadros da TV pública ZDF também ocasionou um impacto nos comitês (Conselhos de Radiodifusão e Conselhos Administrativos) dos outros canais e emissoras públicas da radiodifusão na Alemanha.

A decisão da Corte Constitucional Federal foi bastante aplaudida e defendida por quase todos os jornalistas, profissionais dos meios de comunicação, sindicalistas, representantes de organizações da sociedade civil e por políticos de quase todos os partidos.

Por outro lado, o novo Contrato de Estado para o ZDF foi criticado por vários jornalistas, especialistas em meios de comunicação, sindicalistas e políticos de centro-esquerda. Alguns dos comentários de maior destaque podem ser resumidos assim: o Contrato é moderado demais; a influência do Estado e dos políticos continua muito alta; falta mais representatividade de grupos importantes da Sociedade Civil (por exemplo, grupos de defesa dos Direitos Humanos); faltou transparência no processo de elaboração deste novo contrato.

Porém, ninguém duvidava que não seria fácil chegar a um consenso sobre este novo Contrato de Estado do ZDF entre os 16 Estados Federados da Alemanha, que contam com distintas coalizões entre os partidos políticos nos governos estaduais.

A radiodifusão na Alemanha

O rádio e a televisão na República Federal da Alemanha, depois da Segunda Guerra Mundial, só funcionavam como meios de comunicação públicos, sob a forma de instituições de direito público; não havia canais privados. Esses meios passaram por uma importante renovação e diversificação a partir da década de oitenta, quando foi implementado o sistema de radiodifusão dual, no qual convivem as emissoras e canais públicos e privados.

Atualmente, além de aproximadamente 380 emissoras comerciais, há cerca de 70 rádios públicas. O campo televisivo se divide em canais públicos e privados, suprarregionais e regionais, e gerais e temáticos. Na Alemanha, operam algumas das maiores redes públicas (ARD e ZDF) e privadas (RTL, Sat1, ProSieben) tanto em escala europeia como mundial.

Devido à plataforma técnica (terrestre, via satélite, por cabo, banda larga ou móvel) e à recepção digital ou analógica, podem ser sintonizados mais de 20 canais de TV públicos, incluídos na lista os dois de abrangência nacional (ARD e ZDF) e outros de produção regional, mas de transmissão nacional (WDR, MDR, BR), assim como canais segmentados, como canal de documentais Phoenix e o canal infantil KIKA.

Além disso, existem três canais internacionais (a radiotelevisão exterior “Deutsche Welle”, o canal franco-alemão “Arte” e o canal cultural alemão, austríaco e suíço “3sat”).

* Cientista político. Trabalhou 18 anos na América Latina como assessor político e especialista em meios de comunicação, com trabalhos na imprensa e na área de relações públicas. Entre 2007 e 2011, foi coordenador do Prêmio Alemão de Jornalismo Walter Reuter, no México.

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