A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA acaba de nomear um novo Relator para a Liberdade de Expressão. Com o tempo, se tornou um cargo quase tão importante quanto o de secretario geral. Muda-se a linha ou a agenda? O Equador permanece tranquilo? O eleito foi apoiado pelo governo uruguaio.
Ricardo Uceda*/ Regional, agosto 2014
A forma como a OEA supervisiona as garantias que permitem funcionar livremente a imprensa produziu um intenso debate entre os países americanos. Os governos da ALBA, agrupados por Hugo Chávez, rechaçam ser apontados como agressores dos meios pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Os abusos estão documentados pela Relatoria para a Liberdade de Expressão, que pertence à CIDH. Resultam, entre outros, expostos a Venezuela e o Equador, onde o controle social começa pelo enfraquecimento da imprensa independente. Ambos países protestam. Mas, a realidade política é que a CIDH e a Relatoria adquirem maior autoridade moral que a OEA mesma.
É uma situação paradoxal. Explica-se porque, da parte da CIDH, a fundamentação é impecável, enquanto que a OEA é incapaz de fazer respeitar os padrões democráticos em nações governadas autoritariamente. Não é exagerado dizer que a nomeação do funcionário que vigia a liberdade de expressão na CIDH é mais delicada que a do secretário geral da OEA. Vejamos assim: quem foi mais relevante para a democracia regional: o chileno Miguel Insulza ou a colombiana Catalina Botero? Isto vem à tona porque Botero concluiu seu mandato de seis anos frente à Relatoria para a Liberdade de Expressão. A nomeação de sua substituição teve um complexo, tenso contexto.
Ação e reação
Uma das maneiras de apreciar a relevância da Relatoria é a quantidade de decisões que emitem juízes latinoamericanos citando seus informes anuais ou temáticos. Há sentenças do Brasil, da Colômbia, do México, e de outros países, que se fundam em seus documentos para amparar direitos de informadores. Outro indicador: a grande quantidade de correspondência entre a Relatoria e os distintos governos. Em alguns casos estes pedem opinião consultiva, como fez o Brasil antes de modificar seu Código Penal. Em outros, a Relatoria faz observações resultantes da supervisão a quase todos os países. O informe anual assinala, por exemplo, objeções às medidas restritivas à liberdade de expressão impostas pela vigilância antiterrorista dos Estados Unidos. E comenta também as respostas norte-americanas. O Equador não aceita a supervisão.
O Equador liderou, inicialmente acompanhado pela Argentina e Brasil, e depois abandonado por eles, um processo para tirar da Relatoria dois pilares básicos: financiamento próprio —o milhão de dólares de seu orçamento procede de cooperação internacional— e independência para fazer seus relatos. O quadro eufemístico era o fortalecimento da CIHD. A discussão na OEA durou três anos, e no final se modificaram alguns parâmetros da comissão, mas não os que pretendia o Equador, enquanto fazia bullying contra a Relatoria. Pese que Catalina Botero dedicou boa parte de seu tempo a defender-se, respondeu com informes incontrastáveis. Em 2013, o Equador protestou oficialmente na OEA pelo relato anual da Relatoria, exigindo desculpas públicas da CIDH. Esse ano quis que a OEA mudasse sua composição a fim de que incluísse um bispo da ALBA. Integram a CIDH sete personalidades de alta autoridade moral e experiência em diretos humanos, eleitos a título pessoal pela Assembleia Geral de uma lista proposta pelos Estados. Uma vez nomeados, os delegados se autogovernam. No entanto, Erick Roberts, o candidato equatoriano, não alcançou a votação requerida. Os mais votados foram do México e dos Estados Unidos. O que demonstrou que uma maioria na OEA deseja que a CIDH siga sendo independente e integrada pelos delegados de qualidade.
Botero defendeu como leoa os relatórios de seu escritório. Talvez outro Relator, com menos coragem e solidez jurídica, teria cedido mais terreno. “O Equador é, depois de Cuba, o país que tem a legislação mais restritiva sobre liberdade de expressão na região”, disse na semana passada ao diário espanhol El País. Seu sucessor trabalhará em outro contexto, embora dificilmente com menor tensão.
Ponta de lança
Conduzido o uruguaio Edison Lanza, visivelmente apoiado pelo governo de seu país. Sem pertencer à ALBA, o Uruguai, definidamente de esquerda, se dá bem com seus membros. Assim então, surge uma primeira pergunta: Haverá uma mudança de linha?
Os governos não nomeiam o relator, mas sim os membros da CIDH, de forma autônoma. Todavia sua eleição é um processo no qual todos podem opinar sobre os candidatos: governos, organizações da sociedade civil, personalidades. Nessa medida, o Uruguai demonstrou preferência pelo seu compatriota assim como o Equador o fez pelo argentino Damián Loreti, um dos incentivadores da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual em seu país. O lobby uruguaio poderia ter dado algum resultado com algum delegado. Um velho jornalista que conversou com José Mujica sobre a candidatura de Lanza o ouviu dizer que falaria com Lula a respeito. Lula tinha proximidade com o delegado brasileiro Paulo Vannuchi, que foi assessor de seu governo e dirigiu sua campanha eleitoral. De acordo com atores do sistema interamericano consultados para esta nota, um fator que explica a eleição de Lanza é, precisamente, sua nacionalidade. No entanto não é o único.
Segundo as fontes, a CIDH pode ter preferido um candidato respaldado pelo governo uruguaio porque este não se alinha com os países da ALBA e nem com os Estados Unidos e Canadá. “Mujica pode se sentar com Obama e não ser percebido como pró-imperialista, nem o crêem chavista porque se reúne com Maduro”, disse uma delas. A situação lhe daria trânsito com ambos setores, polarizados em vários temas, especialmente em matéria de direitos humanos. É o mesmo potencial que anima o Uruguai a lançar a candidatura de seu chanceler, Luis Almagro, à secretaria geral da OEA deixada pelo chileno Miguel Insulza em fevereiro de 2015.
O mais apoiado
O outro fator, mais importante, são as credenciais e qualidades de Lanza, um jornalista que se fez advogado enquanto trabalhava como repórter no semanário Búsqueda de Montevideo. Recebido em Leyes, defendeu os trabalhadores diante da empresa, depois a empresa diante de terceiros e finalmente os grêmios e associações de liberdade de expressão. Na última década, fundou o Centro de Arquivo e Acesso à Informação Pública, CAINFO, uma das mais importantes instituições latinoamericanas de seu gênero. Por isso foi quem fez a melhor entrevista pessoal com os delegados e quem recebeu mais adesões de organizações civis da América Latina. De sua trajetória, que pode ser lida na página web da CIDH, merece ser destacado seu amplo trânsito em quase todos os cantos dos direitos cuja observância vai supervisionar. Entretanto, junto com isto, destacou-se por sua equanimidade e ampla disposição para o diálogo, um traço que acaba de exibir quando declarou, logo de sua designação, que não quer que os Estados percebam a CIDH como um inimigo. Está pintando a Relatoria como um elemento de apoio aos governos para afiançar o sistema de proteção de direitos humanos que todos eles construíram.
Vingará este ramo de oliveira? Há céticos que vaticinam uma curta lua de mel de Lanza com o Equador, onde existe legislação que pune conteúdos que não concordem com a ideia informativa que tem o censor. “Eles não aguentam pulgas, e se não obtêm o silêncio da Relatoria, se farão temidos”, disse uma fonte da OEA. Por outro lado, Lanza coloca novos temas, alguns dos quais geram ressentimento em setores conservadores. Por exemplo, a ideia de que a liberdade de expressão não se consuma com a falta de repressão, mas que é necessário que os Estados intervenham para que haja mais pluralismo e diversidade e menos concentração de meios. Como? Por exemplo, melhorando os padrões de digitalização dos meios que usam esta tecnologia, ou dando maior acesso a novos setores ao espectro radioelétrico, ou favorecendo um sistema independente de meios públicos. Parte desta agenda se desenvolveu no Uruguai sem que a sociedade se polarizasse. No Peru, é uma discussão nova. Ninguém sabe se se abrirá.
Publicado originalmente em La República de Perú em 30 de julho de 2014
*Ricardo Uceda é diretor do Instituto Prensa y Sociedad (IPYS)