“O relatório trata das condições regulatórias necessárias para que o ganho de espectro com a digitalização seja uma oportunidade para promover o pluralismo e a diversidade na TV aberta.”
Equipe Observacom/América Latina, maio de 2015
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou no último dia 8 de maio o Relatório Anual sobre a situação da liberdade de expressão nas Américas.
Atualmente, o Capítulo III é bastante relevante. Ele apresenta os padrões de liberdade de expressão para a transição a uma televisão digital aberta, diversa, plural e inclusiva que surgem em um momento fundamental para a região latino-americana, na qual a maioria dos países está definindo marcos jurídicos e políticas públicas para a TV digital terrestre. Ambos deveriam ser harmonizados, pelos governos, com o objetivo de garantir o livre exercício da liberdade de expressão.
Mesmo que a “Declaração conjunta sobre proteção à liberdade de expressão e à diversidade na transição digital terrestre” dos relatores da ONU, da OEA, da OSC e da CADHP, divulgada em 5 de abril de 2013, tenha estabelecido as primeiras medidas a serem tomadas pelos Estados, o recente Relatório da CIDH trata com uma maior precisão as condições regulatórias necessárias para que o ganho de espectro com a digitalização seja uma oportunidade para promover o pluralismo e a diversidade na TV aberta, com o objetivo de fortalecer o direito à liberdade de expressão e, consequentemente, a qualidade democrática nos países da região.
Neste link você pode consultar o Relatório completo (em espanhol).
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