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Concentração e dispersão midiática em Honduras

«Em uma sociedade de 8 milhões de habitantes, marcada por profundas desigualdades, a Comissão Nacional de Telecomunicações registra operando 653 estações de rádio FM, 281 AM e 299 estações de televisão.» 

Manuel Torres Calderón*/ Honduras, setembro de 2014

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Honduras é uma sociedade que tem um ativo importante na sua condição de país “midiático”, ativo que pode incidir a favor ou contra a consolidação da democracia[ac1] . Três são suas características mais recentes na evolução midiática. A primeira é a concentração de grandes meios em poucas mãos, a segunda é a multiplicação de pequenos meios e a terceira é a expansão das novas tecnologias.

Em uma sociedade de 8 milhões de habitantes, marcada por profundas desigualdades, a Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL) registra operando 653 estações de rádio FM, 281 AM e 299 estações de televisão (2013).

Nos últimos anos se registra um auge da televisão pela expansão dos sistemas de cabo, existindo canais locais, regionais e nacionais. Ao menos 75% da audiência hondurenha afirma  que “se informa” através da televisão, seguida a larga distância pelo rádio e pela imprensa escrita.

O mercado de consumo acompanha essa mudança de preferência midiática. O Instituto Nacional de Estatísticas revela que 95% dos lares da capital Tegucigalpa  e da cidade industrial de San Pedro Sula possuem ao menos um televisor e cerca da metade assina a TV à cabo.

Nas áreas rurais, a implantação caminha em outro ritmo, mas 36% possuem televisão e 9% têm serviço pago. Os “cableros”, donos dos sistemas de cabo, são um crescente poder que determina o que a população deve ver e escutar.

Um cenário comum

A concentração midiática em Honduras não difere muito de outros países latinoamericanos. É um fenômeno global e transnacional, especialmente no que refere à televisão digital, à cabo e novas tecnologias associadas das telecomunicações. O capital midiático transnacional é o competidor dos empresários locais. Diante deles, sua tendência é lhes vender, se associar ou coexistir no mercado.

O mais recente e expansivo dos competidores estrangeiros é o mexicano Ángel González, que comprou dez frequências de televisão, entre elas oito em operação. González é dono de trinta canais de televisão na América Latina, muito conhecido na Nicarágua e na Guatemala, onde se afirma ser capaz de pôr ou tirar presidentes.

Em relação à propriedade “nacional”, os principais meios radiofônicos, escritos e televisivos se concentram em cinco famílias (Ferrari-Villeda, Rosenthal Oliva, Andonie, Flores Facussé e Canahuati-Larach), às quais, por sua vez, possuem ou são acionistas importantes de uma grande variedade de empresas em diferentes setores como bancos, seguradoras, exportadoras, processadoras, importadoras, etc. Muitas vinculadas comercial, financeira e politicamente com o Estado.

A família Ferrari-Villeda, para citar um exemplo, é dona de 36 radioemissoras de banda FM, 25 de banda AM, 27 canais de televisão e um extenso sistema de cabo. O ex candidato presidencial do popular Partido Anticorrupção, Salvador Nasralla, é empregado de sua companhia Telesistema Hondureña S.A.

Se os meios de comunicação, destacam informes da Relatoria da OEA para a Liberdade de Expressão, “estão controlados por um número reduzido de indivíduos ou setores sociais, ou por um só, se gera uma carência de pluralidade que impede o funcionamento da democracia”.

A multiplicação de pequenos meios, mas não das mensagens

Em contraste com a concentração dos grandes meios, nos municípios e departamentos existe uma quantidade considerável de pequenos meios (rádio e televisão) com um maior número de proprietários, do que não se deve interpretar que o espectro se torne mais democrático.

Muitos desses meios são propriedade de dirigentes políticos que reproduzem o modelo de comunicação social comercial e ideologicamente conservador. Um dirigente do Partido Liberal, Marco Antonio Ramírez, é proprietário de 29 radioemissoras FM em diferentes zonas.

Talvez sejam exceção umas vinte rádios comunitárias que reivindicam a construção da cidadania e a defesa do público. No general, possuem um kilo de potência e seu trabalho diário sempre termina com a incerteza do dia seguinte. Não existe nenhuma regulação estatal que as beneficie.

O que exige seu trabalho para não desaparecerem? Formação/capacitação, produções conjuntas, uma plataforma tecnológica comum, capacidade de sustentabilidade e defesa em rede.

A expansão das novas tecnologias

Em paralelo aos sistemas midiáticos tradicionais se soma uma expansão acelerada das novas tecnologias da comunicação; destacando a informática (acesso à internet) e a telefonia móvel.

De novo aparecem aqui os grandes capitais transnacionais, entre eles o mexicano Carlos Slim, através da América Móvil, dona da marca Claro, e do consórcio Millicom International Cellular S.A, da marca Tigo, a mais forte no país. Seus excessivos privilégios estatais contrastam com a orfandade das rádios comunitárias.

Similar ao fenômeno de outros países, Honduras tem ao menos uma linha ativa de telefonia móvel para cada habitante, na medida que seu pagamento já se considera parte da cesta básica, o que é alucinante se levamos em conta que ao menos dois terços da população sobrevive com dois dólares diários.

Com o desenvolvimento da internet e da telefonia móvel se abre uma oportunidade interessante, mas pouco explorada para a liberdade de expressão. O potencial nesse campo é enorme. Estudos de mercado revelam que 1,8 milhões de hondurenhos são usuários do Facebook, 300 mil têm contas ativas nesse serviço e 2,5 milhões possuem smart phones e tablets.

Concentração de propriedade e das mensagens

Das três características do sistema midiático, a que provoca mais preocupação e, em alguma medida análise, é a concentração da propriedade em poucas mãos, mas o que complica o panorama e implica maiores riscos é a concentração da mensagem, que não distingue entre grandes, médios ou pequenos proprietários.

A agenda informativa e de discussão que impõe o poder formal e os poderes fáticos percorre como impulso elétrico todo o edifício midiático, de cima a baixo, com poucas exceções. O golpe de Estado que fraturou o país a partir de 2009 gerou espaços de comunicação opositora, mas não teve a força para impulsionar um modelo de comunicação distinto do tradicional. A diferença principal é a bandeira do partido ou caudilho que se segue, mas a pluralidade informativa como tal não existe.

O debate pela verdadeira democratização da palavra está pendente, quase imobilizado entre enfoques político e ideológicos partidários e, em boa parte, maniqueísmos. De fato, os hondurenhos têm mais acesso a meios, não à veracidade informativa. O direito à liberdade de expressão e opinião é tão vulnerável como o direito à saúde ou ao trabalho. Todos aguardam melhores tempos para ter verdadeira vigência.

 

* Extrato de uma apresentação sobre propriedade e concentração de meios realizada no Encontro Regional Centroamérica Voces Libres, em 23 e 24 de julho na Guatemala, organizado pelo Centro Civitas. Manuel Torres Calderón é jornalista, membro da Junta de Direção da Universidade Nacional Autônoma de Honduras

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