Contribuições para uma regulação democrática das grandes plataformas que garanta a liberdade de expressão na internet
Uma perspectiva latino-americana para alcançar processos de moderação de conteúdo compatíveis com os padrões internacionais de direitos humanos
Este documento inclui recomendações sobre princípios, padrões e medidas específicas para estabelecer formas de co-regulação e de regulação pública que limitem o poder das grandes plataformas de Internet (tais como redes sociais e mecanismos de busca) para proteger a liberdade de expressão de seus usuários e garantir uma Internet livre e aberta.
Isso se justifica dada a crescente intervenção desses intermediários no conteúdo on-line, através da adoção de termos de serviço e aplicação de políticas empresariais de moderação que se tornaram formas de regulação privada de espaços públicos que hoje são vitais para a deliberação democrática e o exercício dos direitos fundamentais.
A proposta procura ser compatível com as normas internacionais de direitos humanos e levar em conta as assimetrias existentes, alcançando grandes plataformas de Internet sem ser um freio ou obstáculo à inovação, competição ou desenvolvimento de start-ups, pequenas empresas ou comunidade, iniciativas educacionais ou sem fins lucrativos.
