«A falta de transparência sobre a propriedade dos meios de comunicação reflete a resistência de seus proprietários a prestar contas sobre seus interesses e influências que finalmente incidem sobre a informação que dão à sociedade, se a informação é um recurso indispensável para o debate democrático, as sociedades têm o direito a saber quem está por trás da propriedade e controle dos meios de informação».
Fernando Bermejo */ Europa, março 2015
A organização Access Info iniciou uma campanha para promover o apoio da sociedade civil a favor de uma maior transparência na propriedade dos meios de comunicação. A campanha, lançada no início de março e aberta até de 15 de abril, toma como ponto de partida uma ampla investigação realizada pela Access Info e pelo Programa para um Jornalismo Independente da Open Society Foundations em 20 países (na sua maioria europeus) e busca gerar apoios às “Dez Recomendações para a Transparência dos Meios de Comunicação”, elaboradas à luz da dita investigação.
Qualquer discussão sobre a questão do controle, a propriedade, o pluralismo e a concentração dos meios de comunicação deveria tomar como ponto de partida a pergunta acerca de quem são na realidade os donos dos ditos meios. E, contudo, essa pergunta permanece com frequência sem resposta. Em um mundo no qual os meios de comunicação têm cada vez mais informação acerca das audiências a que se dirigem, a informação não flui igualmente em ambas direções. Os cidadãos e a sociedade civil desconhecem demasiadamente quem são os verdadeiros donos dos meios de comunicação. Para conhecer o alcance deste problema, examinar a situação em um bom número de países, e buscar suas causas e possíveis soluções, Access Info pôs em marcha um projeto de investigação que tem servido de base para a atual campanha.
A investigação, levada a cabo ao largo de 2012, se centrou na legislação existente na matéria de informação sobre o controle e a propriedade dos meios, e na implementação e efetividade de tal regulação. Os resultados revelam as insuficiências dos marcos legislativos na hora de garantir a transparência dos dados. Os países objeto de estudo foram Alemanha, Áustria, Azerbaijão, Bulgária, Chipre, Croácia, Espanha, Geórgia, Holanda, Islândia, Itália, Letônia, Luxemburgo, Macedônia, Marrocos, Noruega, Reino Unido, Romênia, Suíça e Turquia. Para cada um desses países se colocou uma série de questões acerca da presença da transparência da propriedade dos meios nos marcos constitucionais e acerca da informação que se disponibiliza aos organismos reguladores e aos cidadãos — que têm obrigação de disponibilizar informação sobre a propriedade, para que se utiliza e quando; quão efetivo é tal processo na sua aplicação — e se buscava conhecer tanto a regulação específica para meios de comunicação como aquela de caráter geral, aplicável a todas as empresas e, portanto, também aos meios. Especialistas nacionais de cada um dos países elaboraram um informe em resposta a estas questões. Os resultados revelaram um panorama pouco alentador: Somente em nove dos vinte países estudados podem os cidadãos saber, através dos reguladores ou dos registros, quem controla os meios de comunicação. E tampouco é necessário na maioria dos países informar sobre a propriedade de um meio ao organismo regulador. Encontrou-se, assim mesmo, variações de tipologia dos meios. No caso da imprensa escrita, na metade dos países nem sequer o organismo regulador pode saber quem controla os meios, cifra que se reduz ainda mais no referente à imprensa digital (só em seis dos vinte países podem os reguladores conhecer a estrutura de propriedade dos meios online). Tampouco existe um procedimento padrão para solicitar, obter e publicar a informação e as regulações genéricas, não específicas para os meios, parecem claramente insuficientes.
À luz das deficiências detectadas, e a partir dos resultados destes informes, se elaborou um conjunto de recomendações que foram submetidas a um processo de consulta pública na qual participaram uma centena de especialistas. Tais recomendações foram apresentadas e debatidas em eventos organizados pela União Europeia e ante o Conselho da Europa e a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE). O conjunto das recomendações busca gerar um marco regulatório e de aplicação da normativa que permita um fácil acesso a informação atualizada e comparativa sobre a propriedade dos meios. Para isso, reclama-se a obrigação de publicar informação básica e essencial sobre a propriedade dos meios, assim como sobre possíveis influências a que se vejam submetidos, pede-se que tal informação seja atualizada com frequência, fácil de encontrar e gratuita, seja publicada em formatos abertos e reutilizável, e facilite as comparações internacionais. E tudo isso sob a supervisão de um organismo de controle independente.
Os informes de todos os países estudados, assim como os dados da investigação são baixáveis, para sua análise e utilização, através da página web da Access Info. Para facilitar o uso da abundante informação associada à campanha, foi elaborado um kit de materiais que inclui um informe resumido dos resultados da investigação e suas conclusões; o listado das dez recomendações que se promove; uma série de entrevistas de analistas em liberdade de expressão, acadêmicos e jornalistas; e os informes em profundidade do estado da transparência da propriedade dos meios em cinco países (Áustria, Croácia, Geórgia, Noruega e Reino Unido).
O objetivo último da campana é melhorar o acesso à informação acerca das pessoas, empresas e organizações que realmente controlam os meios de comunicação. E para isso, Access Info está solicitando o apoio da sociedade civil, de organizações que trabalham em defesa da liberdade de meios, dos organismos reguladores e de jornalistas. O acesso ao formulário de apoio à campanha se encontra aqui.
Apesar do amplo e quase geral reconhecimento da importância da transparência da propriedade dos meios de comunicação, explicitado no contexto latinoamericano pelo documento de Padrões de Liberdade de Expressão para uma Radiodifusão Livre e Includente da Relatoría Especial da CIDH, o panorama revelado pela investigação aqui resenhada resulta estar muito longe do ideal. A opacidade, mais que a transparência, parece ser a norma. A modificação dos marcos legais e a adequada implementação de tais marcos constituem um passo necessário para conseguir um conhecimento exaustivo da propriedade dos meios de comunicação e abrir assim a porta a um exame bem informado sobre questões tão essenciais como o controle dos meios ou a concentração da propriedade.
* Fernando Bermejo é parte do Comité Editorial do OBSERVACOM.
LINKS RELACIONADOS:
- Informe resumido da investigação (em inglés)
- Encontro europeu sobre boas práticas na transparência da propriedade de meios
- Media Pluralism Monitor 2014 Pilot Implementation – Results
- Espanha: Sindicatos de Jornalistas denunciam concentração de meios
- A concentração da propriedade ameaça o pluralismo de meios na Europa