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“Nós, latinoamericanos, nos devíamos o debate sobre a função dos meios no sistema democrático”, Edison Lanza

«A partir de outubro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) terá um novo relator especial para a Liberdade de Expressão.»

Sonia Santoro* / Regional, setembro de 2014 

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A partir de outubro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) terá um novo relator especial para a Liberdade de Expressão. O eleito, depois de um longo processo que começou em dezembro do ano passado e ao qual se apresentaram 49 postulantes, foi Edison Lanza, jornalista e advogado uruguaio. Entre suas linhas de trabalho, buscará construir princípios e referências para “ajudar a reverter os processos de concentração, sem afetar a viabilidade dos meios de comunicação” e trabalhar pela proteção de jornalistas em situações de risco e na investigação de seus assassinatos. Se destaca seu compromisso de desenvolver o vínculo entre o direito à liberdade de expressão e a promoção dos direitos de grupos “que sofrem ou sofreram discriminação (meninas e meninos, mulheres, povos originários, população lgbti, pessoas deficientes, etc.)”.

Lanza será designado por um período de três anos, renovável uma vez, e assumirá o cargo em 6 de outubro deste ano, substituindo a colombiana Catalina Botero.

Do outro lado do rio [da Prata], respondeu algumas perguntas acerca dos desafios que tem adiante.

– Em 6 de outubro assume como novo relator. Que expectativas tem neste novo papel?

– Estou convencido de que se trata de uma posição chave para a promoção e cumprimento do direito à liberdade de expressão e o direito à informação na região. Graças ao trabalho que realizaram vários relatores e relatoras, a Relatoria se consolidou como uma instituição de referência para o campo destas liberdades, os direitos humanos e a comunicação. Como expressei na entrevista que tive com os delegados e delegadas, não venho trabalhar contra ninguém, e sim com todos os atores do sistema democrático que têm incidência nestes temas, incluídos, certa e fundamentalmente, os Estados. Creio que a Relatoria pode ajudar a promover os debates que estão tendo lugar na região em torno da liberdade de expressão e da democratização da comunicação; a meu ver, nossos países têm maturidade suficiente para debater abertamente sobre liberdade de expressão, e seria algo sem sentido fecharmo-nos à refletir sobre a democracia, o pluralismo e a liberdade de expressão, ainda que com os pontos de vista e os interesses mais diversos.

–Quais serão suas linhas prioritárias de trabalho?

–Vou tratar de sintetizar algumas linhas. A promoção da diversidade e do pluralismo na comunicação, em todas as direções, é um nexo de trabalho. Promover regulações que limitem a formação de oligopólios e monopólios e a concentração dos meios de comunicação que afetem as possibilidades de divulgação de informação e opiniões ou o pluralismo. E falo tanto de concentrações no setor privado como no estatal ou público. Há definições claras no Sistema Interamericano sobre as consequências negativas dos monopólios e oligopólios, mas há de se aprofundar estes padrões existentes: é preciso construir princípios e padrões para ajudar a reverter os processos de concentração, sem afetar a viabilidade dos meios de comunicação. Claramente seguem sendo uma prioridade os problemas estruturais que em muitas regiões seguem sem ser superados. Promover uma estratégia integral em contextos de agressões e ataques à integridade física dos comunicadores, com base na prevenção da vulnerabilidade de seus direitos, a proteção de jornalistas cujas vidas se encontram em risco e investigação transparente dos assassinatos e agressões ocorridos. A implementação eficaz de mecanismos de proteção para os comunicadores ameaçados forma parte das obrigações positivas do Estado. Entretanto, em uma perspectiva mais integral, ter escoltas e carros blindados é uma solução simples, mas custosa para o Estado e complexa para um jornalista em exercício. Deve-se olhar de maneira integral o fenômeno, apostando em medidas de promoção do direito à liberdade de expressão e de prevenção, proteção e sanção. Se não avançamos na luta contra a impunidade dos crimes contra a liberdade de expressão, mediante um trabalho de prevenção da comissão destes delitos, as restantes medidas sempre serão insuficientes. Também proponho desenvolver o vínculo entre a plena realização do direito à liberdade de expressão e a proteção e promoção dos direitos de distintos grupos que sofrem ou sofreram discriminação (meninas e meninos, mulheres, povos originários, população lgbti, pessoas deficientes, etc.), com o fim de promover a adoção pelos Estados de obrigações positivas para reverter ou mudar situações discriminatórias existentes e que estes grupos possam exercer de maneira plena a liberdade de expressão e a proteção de seus direitos frente a expressões abertamente discriminatórias. A vigência e proteção da liberdade de expressão no mundo online é uma precondição que concerne e beneficia a todas as pessoas. Entre essas prioridades, é chave velar por e promover o acesso universal a este fabuloso espaço para a educação, a chegada da informação, a expressão pessoal e o entretenimento. E, finalmente, creio que se deve seguir insistindo no acesso à informação pública e mecanismos para prevenir a censura indireta.

– Quais são os principais problemas nas Américas relativos à liberdade de expressão? Quais são específicos do Cone Sul?

–Considero que os problemas e desafios que enfrenta a liberdade de expressão na região podem se agrupar em duas grandes dimensões: os problemas estruturais que subsistem em algumas sub-regiões e uma agenda emergente. Entre os problemas estruturais destaco alguns: a violência e agressões contra jornalistas e defensoras e defensores de direitos humanos (presente em alguns países da América Central e América do Sul); o uso do direito penal para criminalizar a expressão, ou o direito penal de exceção para calar o protesto e a crítica; a escassa diversidade de meios e a falta de pluralismo nas vozes representadas no sistema midiático, sobretudo em alguns países; a debilidade dos meios públicos e a falta de reconhecimento aos meios comunitários, e a batalha contra a cultura do segredo que persiste em todos os países da região, embora com avanços importantes (adoção de leis, instalação de órgãos garantidores, jurisprudência local), mas com a preocupação de que alguns Estados estendem o secreto por razões de segurança nacional e há perseguição de informantes, que é a contraface deste avanço. Logo temos a agenda emergente, à que devemos prestar atenção. As múltiplas discussões sobre liberdade de expressão e Internet. Em 2013, a Relatoria incluiu em seu informe anual um estudo vinculado a internet e liberdade de expressão, que contém indicadores para a avaliação e a análise das situações particulares. O desafio principal, então, passa por consolidar a internet como um espaço de proteção, promoção e respeito dos direitos humanos, assim como também de denúncia de vulnerabilização dos mesmos. Deveríamos refletir mais em chave regional, porque há temas comuns à sub-região. Esta semana, a Corte Interamericana ditou uma sentença sobre o caso de dirigentes mapuches condenados por terrorismo, na que se pronuncia sobre os tipos penais de contornos difusos e vagos que afetam o protesto social e a liberdade de expressão, e que portanto são incompatíveis com a Convenção. Tenho pra mim que seja um bom ponto que deveria se revisar nos países do Mercosul. Na sub-região se tem avançado na regulação dos meios audiovisuais; embora cada país tenha aplicado um ritmo e um modelo próprios, parece um bom momento para ver os resultados da aplicação de cada um destes modelos. Progressivamente os países se vêem incorporando ao conjunto de nações com leis de acesso à informação pública que respeitam os padrões de direitos humanos, esperamos que Argentina e Paraguai se somem rapidamente a esta realidade. De todo modo, me parece que nossos países têm uma agenda pendente em matéria de prevenir a censura indireta, a distribuição arbitrária de recursos pelo Estado até o sistema de meios e completar a reforma dos sistemas de meios audiovisuais, de acordos com os padrões construídos pelo sistema interamericano. Há, também, situações particulares com o exercício do direito à liberdade de expressão em contextos eleitorais, enfim, temas não faltam.

– A concentração de meios segue sendo um obstáculo importante à liberdade de expressão na região? Como avalia as novas leis que pretendem regular o universo midiático?

– A América Latina assiste uma discussão inédita sobre o papel do Estado na regulação dos meios de comunicação audiovisuais, e a própria função dos meios no sistema democrático, uma discussão que pessoalmente considero válida se acontece no marco de um efetivo respeito e promoção do direito à liberdade de expressão e não como uma desculpa para controlar os meios. É um debate que nós, latinoamericanos, devíamos, porque herdamos problemas de larga data em relação com os sistemas midiáticos. Autores da região, entre eles importantes grupos de especialistas argentinos, explicam este atraso: houve uma ausência regulatória do Estado durante décadas, o que permitiu que a comunicação ficasse quase nas exclusivas mãos do sector comercial, em muitos casos com índices de concentração e controle da propriedade muito elevados, algo atípico para democracias consolidadas. A região também mostra certo atraso na tarefa de construir meios públicos independentes, e é um fato que durante anos foram relegados ao papel de Cinderela, embora agora muitos Estados tenham começado a melhorar seu financiamento. Por outra parte, temos um setor socialcomunitário excluído durante décadas, ou mal reconhecido, de modo discriminatório e sem políticas de promoção. Este combo produziu uma produção audiovisual muito concentrada nas capitais dos países, em formatos de baixa qualidade, quando não –como ocorreu no caso uruguaio– consumimos durante muito tempo majoritariamente produção estrangeira. Neste cardápio, a concentração de meios é um ingrediente que não se pode ignorar, porque uma vez que temos um sistema de meios concentrado se geram consequências negativas no espaço público e relações complexas entre os meios e o sistema político, que, além disso, são pouco transparentes. Frente a esta situação, os governos, sobretudo na última década, desenvolveram diversas estratégias. As leis de serviços de comunicação chegam em um momento em que a indústria já está desenvolvida, e consequentemente se produzem tensões e reações. Claro, é preciso observar com muito cuidado estas leis, porque deveriam ter o objetivo de promover a transparência na distribuição de frequências, a diversidade e o pluralismo, sem limitar o gozo da liberdade de expressão. Também é preciso estudar o que vem sucedendo com países que foram, gradualmente, primeiro habilitando o setor comunitário, buscando uma transição ordenada até um sistema mais plural na televisão digital, como ocorreu no caso uruguaio. O Brasil, por vez, começou pelo intento de criar uma televisão pública de qualidade e de alcance nacional e regular melhor o sistema de televisão para assinantes, mas mantém intacta a estrutura do sistema de meios comerciais. Todas estas experiências são válidas, sempre que em nome da diversidade e do pluralismo não se gerem restrições desnecessárias à liberdade de expressão, algo que a própria Convenção Americana previne no seu artigo 29. Este pode ser um bom momento para analisar as diversas experiências e também como se tem aplicado na prática estas normas, porque uma coisa são os textos e a intenção do legislador, e outra coisa é a aplicação.

– Que desafios à liberdade de expressão representam as tentativas de regulação da internet e das novas tecnologias?

–Enormes. O desenvolvimento da internet massificou a cultura, o entretenimento, a circulação de informação e permitiu, como nunca antes, o exercício da liberdade de expressão a título individual e coletivo. E isto tem sido possível pelas características especiais deste novo espaço público, por sua conformação de rede, que o fazem distinto dos restantes meios inventados até o presente. Por isso, cada regulação que os Estados pretendem estabelecer tem implicâncias para a liberdade de expressão e outros direitos humanos. Creio na governança multi stakeholder (N. do E.: Se refere à participação ou consideração dos enfoques de todos os atores que importam em um sistema) deste espaço, e desde seu lugar específico a Relatoria deve ter um papel. Não vou me alongar aqui, mas hoje estão sobre a mesa marcos normativos que implicam falar do manejo dos conteúdos na rede, a responsabilidade dos intermediários, o filtro de informação, o manejo da rede no contexto de protestos sociais e/ou políticas, enfim, é um tema inesgotável. Se aponto, além disso, que a região vem abordando este tema com leis nacionais, como o Marco Civil do Brasil, ou o marco regulatório chileno, também há um uso desmedido do direito penal para tentar combater abusos na rede.

– O informe da relatoria para a liberdade de expressão de 2013 incorporou um ponto específico sobre a violência que sofrem as mulheres jornalistas no exercício de sua liberdade de expressão, especialmente no caso de México. Trabalhará sobre a especificidade das violências que sofrem as mulheres jornalistas?

– A Comissão Interamericana destacou que os cenários de violência na América Latina incluem um componente de exacerbação contra as mulheres, em particular no contexto de discriminação por razões de gênero que ainda persiste em muitos países. Não seria justo se não dissesse que a atual relatora incorporou a perspectiva de gênero em seus informes sobre violência contra jornalistas e me comprometo a manter essa linha de trabalho, tanto nos informes como em possíveis casos que a Comissão decida admitir e eventualmente representar ante a Corte Interamericana.

– Quando alguns meios publicam conteúdos sexistas e são criticados por isto, se amparam no direito à liberdade de expressão para se justificar. Como crê que se deveria trabalhar com os distintos atores intervenientes –sociedade civil, Estado, jornalistas, empresas– para desarticular estes argumentos e garantir mudanças?

– É certo que os meios de comunicação na região têm, em muitos casos, uma historia de má conduta em relação com a discriminação contra as mulheres e outros grupos. Como provocar mudanças nesta prática sem interferir na liberdade de expressão? Esta é uma pergunta que todos nos fazemos e creio que há muitas experiências que podem nos ajudar a resolver este dilema. Em primeiro lugar, deve-se destacar o trabalho das organizações de mulheres que decidiram utilizar o caminho da capacitação e da promoção de comunicadores como forma de incidir, e conseguiram paulatinos progressos; assim como os observatórios e os informes críticos com o modo de fazer jornalismo e publicidade creio que cumprem um papel, igual às universidades, que devem trabalhar profundamente nos aspectos éticos da comunicação; finalmente a própria televisão com a ficção pode promover a igualdade. A melhor forma de combater o discurso discriminador é com argumentos e evidência de peso. Também estou seguindo com muito interesse algumas experiências institucionais, como a Defensoria do Público argentina, cuja prática de promoção, recepção de denúncias, audiências públicas e mediação é uma ferramenta chave e parece estar começando a render frutos, sem precisar necessariamente da punição dos meios. Sei que o movimento feminista se pergunta sobre a pertinência de penalizar as expressões discriminatórias, e aí a Relatoria deve abrir um debate sobre qual é o limite dos discursos protegidos pela liberdade de expressão e quais constituem discursos de ódio, que se enquadram na proibição do 13.5 (incitação à violência contra grupos de pessoas por motivos de discriminação).

 

*Entrevista originalmente publicada no Página 12

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