PERU: Avanços da televisão digital sem participação cidadã

[i]. A falta de informação, a dificuldade no manejo e conhecimento das novas tecnologias, a ausência de organizações sociais e a inexistência de uma cidadania conhecedora de seus direitos de informação e de consumo reduziram este processo a um interesse somente dos empresários da radiodifusão televisiva e do Estado, impulsionado principalmente pelas forças do mercado.

Plano Mestre de Implementação da Televisão Digital Terrestre.

Trabalha-se o Plano Mestre para o desenvolvimento da TDT desde 2010, e atualmente ele se encontra na fase de implementação, que tem como finalidade:

1. Procurar oferecer aos telespectadores o acesso a uma maior variedade e qualidade de conteúdos nos campos da informação, do conhecimento, da cultura, da educação e do entretenimento, elevando a qualidade de vida da população;
2. Possibilitar a provisão de novos serviços que aportem o máximo benefício para o país, em concordância com as normas e recomendações da União Internacional de Telecomunicações – UIT, e de pautas que definam as instâncias internacionais para o aproveitamento das tecnologias digitais;
3. Otimizar a eficiência na gestão e no uso do espectro radioelétrico mediante a utilização das tecnologias disponíveis, a fim de assegurar a maior disponibilidade de frequências e seu uso mais eficiente;
4. Fomentar o desenvolvimento no território nacional das indústrias vinculadas à cadeia de valor da televisão.

A transição digital no Peru vem se desenvolvendo em três etapas. Em uma primeira, funcionaram os canais de televisão nas bandas de VHF e outros em UHF. Posteriormente, será entregue aos canais de televisão analógica uma frequência em UHF para que transmitam, simultaneamente, de forma analógica e digital. A última etapa se dará quando os canais devolvam as faixas analógicas e somente transmitam por sinal digital.

Alguns pontos centrais contidos no Plano Mestre.

• O Ministério de Transportes e Comunicações (MTC) não outorgará novas autorizações para o serviço de radiodifusão por televisão baseado na tecnologia analógica, salvo no caso de zonas de interesse preferente. O artigo 40º do Regulamento da Lei de Radio e Televisão ressaltou que “sempre que não houver restrições de espectro, poder-se-á outorgar a pedido de parte novas autorizações para a prestação do serviço de radiodifusão por televisão com tecnologia analógica, quando esta decisão promover o desenvolvimento do serviço em áreas rurais, de interesse social preferente ou em zonas de fronteira; de acordo com as condições, prazos e nas localidades que estabeleça o Ministério”.
• Determinou-se que a implementação da Televisão Digital Terrestre se realizaria em forma progressiva em quatro territórios, estabelecendo-se três fases por cada um:
  • Aprovação do Plano de Canalização e Alocação de Frequências para cada localidade;
  • Início das transmissões com tecnologia digital e
  • A fase do apagão analógico.

Territórios	Prazo máximo para o início da transmissão em TDT	Apagão analógico
1: Lima e Callao	2014	2020
2: Arequipa, Cusco, Trujillo, Chiclayo, Piura, Huancayo	2016	2022
3: Chimbote, Ica, Iquitos, Juliaca, Pucallpa, Puno, Tacna, Ayacucho	2018	2024
4: Localidades não incluídas nos territórios 1, 2 e 3	2024	indefinido

• Os serviços de radiodifusão por TDT “transmitirão no mínimo uma programação aberta para acesso livre e gratuito do público em geral, através de receptores fixos e portáteis”;
• Duas são as modalidades para a transição da televisão analógica a digital: a) transmissão simultânea da programação em sinal analógico e em sinal digital, utilizando dois canais e b) transmissão direta da prestação dos serviços de radiodifusão utilizando a tecnologia digital, através de um canal;
• Os titulares dos serviços de radiodifusão televisiva devem apresentar uma manifestação de interesse ante o Ministério de Transportes e Comunicações para a transmissão analógica-digital simultânea ou para a transição digital direta. No caso de não ser apresentada a manifestação, entende-se que o titular tem a vontade de continuar prestando o serviço de radiodifusão televisiva com tecnologia analógica até o vencimento de sua autorização ou, se for o caso, até o apagão analógico;
• No tocante às modalidades de transmissão analógica-digital simultânea, estabelece-se a migração a um canal de gestão exclusiva ou a um canal de gestão compartilhada. Para ter um canal de gestão exclusiva, é requerido que seja uma pessoa física ou jurídica e contar no mínimo com autorizações para oferecer o serviço de radiodifusão por televisão em Lima e em 50% das localidades dos territórios 2 e 3, considerados em conjunto. Os operadores que não cheguem a cumprir com o requisito exigido para um canal de gestão exclusiva podem ter um canal de gestão compartilhada, sempre que se associem, no mínimo, três titulares de autorizações que operem na mesma localidade. Excepcionalmente, permite-se uma gestão compartilhada entre dois titulares;

–     Sobre o financiamento, o MTC se comprometeu a promover “as coordenações entre os titulares das autorizações e as entidades nacionais e/ou estrangeiras que, em virtude de acordos nos quais seja parte o Estado Peruano, tenham o compromisso de oferecer financiamento para agilizar a implementação” da TDT;

–     No caso da radiodifusão estatal, o Plano Mestre menciona somente o Instituto Nacional de Rádio e Televisão (IRTP), autorizando a transmissão de programação digital para receptores fixos, em definição standard.

Avanços e oportunidades.

De acordo com o último relatório apresentado pelo MTC, avançamos positivamente na implementação da TDT de acordo com o Plano Mestre. Já se aprovaram os planos de canalização dos Territórios 1, 2 e 3 e se aprovaram os planos de canalização para televisão digital terrestre para 74 localidades do Território 4.

De sua parte, o IRTP realizou a primeira transmissão de sinal de televisão digital HD via satélite. É um feito importante devido ao fato que as emissoras de Lima poderão utilizar os satélites para fazer chegar o sinal de televisão a suas emissoras nas províncias, para logo retransmiti-las para a população mediante a TDT. Atualmente, o MTC vem trabalhando a melhor forma de implementar o Sistema de Alerta de Emergência para Radiodifusão (EWBS).

Os titulares de serviços de radiodifusão por televisão, sem o financiamento oferecido no Plano Mestre, investiram na compra de novos equipamentos e na adequação da infraestrutura necessária para colocar no ar o sinal digital. Na cidade de Lima, oito das onze emissoras de televisão transmitem simultaneamente nos sinais analógico e digital[ii]. Em que pese a existência de programação digital, transmitida por titulares de serviços de radiodifusão privados e públicos, esta não pode ser vista pelos peruanos devido à grande desinformação sobre o tema e à tendência de preferir a televisão paga[iii]. Neste sentido, os titulares dos serviços de radiodifusão televisiva vêm demandando do Estado uma atuação mais efetiva e propuseram trabalhar de forma coordenada um plano de comunicações.

É importante que os cidadãos recebam uma informação simples e transparente do processo de implementação da TDT. É preciso haver campanhas informativas através dos meios de comunicações, nos pontos de venda de televisores e através de eventos públicos descentralizados. Esta nova tecnologia supõe renovar os equipamentos de televisão que contem com antenas e/ou comprar decodificadores a fim de receber o sinal digital.

Cabe mencionar os acordos da 2ª Conferência Intergovernamental de TDT, onde participaram representantes dos países que adotaram o padrão ISDB-T, como Argentina, Botsuana, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, Japão, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela e os países convidados Angola, El Salvador, Guatemala, Honduras, Moçambique, Suriname e Sri Lanka. Neste evento se definiu coordenar ações a favor da implementação da TDT ISDB-T, como as seguintes:

• A criação de um Banco de Conteúdos Audiovisuais para sua difusão na plataforma de Televisão Digital Terrestre, com o objetivo de compilar, resguardar e intercambiar materiais audiovisuais produzidos pelos países membros da Conferência Intergovernamental na região ISDB-T, assim como impulsionar a criação de um canal regional de televisão para difusão dos conteúdos.
• A criação e integração de um Repositório de Aplicativos para Televisão Digital Aberta, que promova o intercâmbio e colaboração entre os cidadãos, instituições e empresas, com o propósito de promover o conhecimento e a apropriação tecnológica.
• Trabalhar para a criação de uma plataforma comum de testes para o middleware Ginga que permita a convergência das implementações nos diferentes países, permitindo o intercâmbio de aplicações e conteúdos interativos entre nações.

Finalmente, é necessário despertar o interesse e o compromisso de organizações e universidades criando espaços de diálogo que garantam o uso adequado do espectro radioelétrico e, no futuro, o destino do dividendo digital a favor do desenvolvimento da comunicação com inclusão.

*Diretora da Secretaria Técnica do Conselho Consultivo de Radio e Televisão do Peru.

ENLACES RELACIONADOS:

• La regulación de la televisión digital terrestre en el Perú

• La TV Digital: Aún hay oportunidad para que sea una herramienta de diversidad e inclusión social

• Informe de evaluación del proceso de implementación de Televisión Digital en el Perú 2013

• Televisión Digital Terrestre en el Perú

• Televisión Digital para todos

• Apagón analógico se adelantaría ante penetración de televisores digitales