Observacom

Contribuições para uma regulação democrática das grandes plataformas
que garanta a liberdade de expressão na internet

Uma perspectiva latino-americana para alcançar processos de moderação de conteúdo compatíveis com os padrões internacionais de direitos humanos

CONSULTA ABERTA

INTRODUÇÃO

1. ALCANCE E CARÁTER DA REGULAÇÃO

2. TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO

3. TRANSPARÊNCIA

4. APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS E DEVIDO PROCESSO

5. DIREITO À DEFESA E REPARAÇÃO

6. PRESTAÇÃO DE CONTAS

7. APROVAÇÃO E APLICAÇÃO DA REGULAÇÃO

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Documento

Elaboração

Apoios / Adesões

Colaboraram na redação da proposta (a título pessoal)

Javier Pallero
Coordenador de Políticas Públicas para América Latina,

Access Now

Valeria Betancourt
Associação para o Progresso das Comunicações (APC)

Martín Becerra
Universidade Nacional de Quilmes (UnQ), Universidade de Buenos Aires (UBA), Conicet

Joan Barata
Membro da Plataforma de Defesa da Liberdade de Informação

Andrés Piazza
Consultor, ExLACNIC, ExLACTLD

Juan Ortiz Freuler
Pesquisador associado ao Berkman Klein Center (2019-2020)

Guillermo Mastrini
Professor pesquisador na Universidade Nacional de Quilmes (UnQ), Universidade de Buenos Aires (UBA), Conicet

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... (en este espacio hay varias líneas de código de programación personalizado)